REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Brasília: MPDFT, n. 12, 2022. ISSN 1518-0891. ISSN 2237-9770 versão online.

História administrativa: A Revista do MPDFT foi fundada em 17 de outubro de 1984, pelo então procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, jurista e escritor, José Dilermando Meireles, após convênio firmado entre o Senado Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Sua primeira edição foi lançada no primeiro semestre do ano seguinte.

Conselho Editorial: Fabiana Costa Oliveira Barreto, Procuradora-Geral de Justiça; Wanessa Alpino Bigonha Alvim, Promotora de Justiça; Roberto Carlos Silva, Promotor de Justiça; Roberto Carlos Batista, Promotor de Justiça; Rodolfo Cunha Salles, Promotor de Justiça; Flávio Augusto Milhomem, Promotor de Justiça; Thiago André Pierobom de Ávila, Promotor de Justiça; Pedro Thomé de Arruda Neto, Promotor de Justiça; Dermeval Farias Gomes Filho, Promotor de Justiça.

Coordenação editorial: Fabiana Costa Oliveira Barreto, Procuradora-Geral de Justiça.

Apoio operacional: Paula Parenti Cabral Soraggi.

Capa: Camila Gabriela de Araújo Antunes.

Projeto visual: Secretaria de Comunicação do MPDFT.

Informática: Marcelo Carlos Mendes Meira.

Normalização e Formatação: Cristiane Vieira da Silva, Erika Carvalho Lemos de Oliveira, Marina Scardovelli de Souza e empresa TIKINET Edição Ltda-EPP.

Produção gráfica: Gráfica e Editora Movimento.

Revisão de português: Váldima Fogaça de Souza, Samara Botelho Vaz Almeida e empresa TIKINET Edição Ltda-EPP.

Revisão de inglês: André Luiz Rodrigues de Almeida e empresa TIKINET Edição Ltda-EPP.

EDITAL [Nº 001/2022] – Chamamento público de parecistas

EDITAL Nº 002/2022 – Seleção de artigos

ANNOUNCEMENT Nº 002/2022 – Articles selected

EDITAL Nº 003/2022 – Prorrogação de prazo para submissão de artigos

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SUMÁRIO:

[EXPEDIENTE EDITORIAL] / Págs. [1-10]

EDITORIAL / Fabiana Costa Oliveira Barreto. Págs. [11-14]

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ARTIGOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

INFORMATION TECHNOLOGY IN JUDICIAL PROCEDURES: CHALLENGES IN THE USE OF VIDEOCONFERENCING FOR HEARINGS AND TRIALS / Cinara Maria Carneiro Rocha, João Álvaro Carvalho, Antônio Henrique Suxberger. Págs. 15-43

CITIZENS’ RIGHT TO PRIVACY IN DATA PROTECTION DURING CRIMINAL INVESTIGATIONS IN BRAZIL / Zoran Jordanoski. Págs. 45-86

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ARTIGOS

ANÁLISE DOS DIFERENTES PADRÕES DECISÓRIOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO DISTRITO FEDERAL / Thiago Pierobom de Ávila, Mariana Badawi Garcia. Págs. 87-135

REFLEXÕES A PARTIR DE ESTUPROS COLETIVOS NO BRASIL E NA ESPANHA / Ela Wiecko V. de Castilho, Marina Quezado. Págs. 137-175

O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA CONCORRÊNCIA E DO CONSUMIDOR / Waldir Alves. Págs. 177-220

AS INCONSISTÊNCIAS DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL E A RESPONSABILIDADE CRIMINAL / Ana Luiza Flauzina, Rafaela Seixas Fontes. Págs. 221-247

CIBER PROTEÇÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO: INTERFACES E PROSPECTIVAS / Eduardo Wallier Vianna. Págs. 249-290

TERRITÓRIOS DA DESINSTITUCIONALIZAÇÃO: A MAIORIDADE DE EGRESSOS DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS / Fernanda Maria Duarte Severo, Luisa de Marillac Xavier dos Passos, André Vinicius Pires Guerrero, Rosana Viegas e Carvalho, Maria Fabiana Damásio Passos, Bárbara Andréa Anaissi Mello, Yuri Dias Prado, Comitê de Pesquisa Participativa e Articulações do Projeto “Territórios da construção de si: processos de desinstitucionalização de jovens e adolescentes pela maioridade” (Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz –: Milena Leal Pacheco, Janne Ruth Nunes Nogueira e Junne Corrêa Borges Scafuto. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT –: Márcia Caldas Lins, Andressa Silva Dias e Rebeca Ribeiro, contribuíram com a pesquisa, a discussão de conteúdos e a leitura crítica). Págs. 291-336

HISTÓRIAS DO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR: O LUGAR DA FAMÍLIA E A CONSTRUÇÃO DOS NOVOS CORPOS / Janne Ruth Nunes Nogueira, Fernanda Maria Duarte Severo. Págs. 337-372

LIDERANÇA FEMININA NO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO: MULHERES PIONEIRAS / Fabiana Costa Oliveira Barreto, Rita Candeia Chiba de Souza Lima. Págs. 373-411

O RURAL NO PLANEJAMENTO URBANO: O CASO DE UMA CIDADE AMAZÔNICA / Ivana Lúcia Franco Cei, Marcelo Moreira dos Santos. Págs. 413-456

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AÇÕES COLETIVAS PARA REPARAÇÃO DE DANOS CONCORRENCIAIS / Alexandre Barreto de Souza, Ana Sofia Cardoso Monteiro Signorelli, Henrique Muniz da Silva Filho. Págs. 457-489

A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DE DIREITOS HUMANOS NO ACOLHIMENTO DAS JUÍZAS AFEGÃS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO / Álvaro Chagas Castelo Branco. Págs. 491-517

TRIBUTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS: A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE AS PLATAFORMAS DE STREAMING / Lorena Bispo Cunha. Págs. 519-555

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS ATUAÇÕES ESTATAIS VOLTADAS À ABORDAGEM DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA / Mariana Silva Nunes, Polyanna Silvares de Moraes Dias, Eduarda Rossi Paschoal. Págs. 557-582

O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP: UM REPOSITÓRIO HISTÓRICO NACIONAL DO INÍCIO DA IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO / Fabiana Costa Oliveira Barreto, Selma Leão Godoy. Págs. 583-623

A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DA FORÇA-TAREFA DO MPDFT PARA GARANTIR OS DIREITOS DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL NA PANDEMIA DA COVID-19 NO DISTRITO FEDERAL / José Eduardo Sabo Paes, Hiza Maria Silva Carpina Lima. Págs. 625-651

A MEDIDA DE SEGURANÇA EM UMA PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA / Geder Luiz Rocha Gomes. Págs. 653-688

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NORMAS EDITORIAIS PARA OS AUTORES / Págs. 689-694