Artigos
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Item Primazia dos direitos humanos e hermenêutica constitucional na incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos(Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT), 2001-12) Silva, Dicken William LemesItem Direito de acesso à justiça no contexto do pós-positivismo, O(Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), 2005-12) Silva, Dicken William LemesItem Atuação do Ministério Público na concretização do direito fundamental à segurança pública, A(Conselho Nacional do Ministério Público, 2014) Ávila, Thiago André Pierobom deItem Boletim do MPDFT: [ano 1, n. 2, set. 1996. Encarte](Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), 1996-09) Ribeiro, Diaulas Costa; Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)O Boletim do MPDFT foi lançado em agosto de 1996, na gestão do então procurador-geral de Justiça Humberto Adjuto Ulhôa. Neste encarte, foi publicado o item '“O bolero do Revel”: (primeiro movimento)', de autoria do então promotor de Justiça Diaulas Costa Ribeiro.Item Pandemia, o fascínio da palavra e a politização da ciência, A(Conselho Nacional do Ministério Público, 2020) Bisol, JairoItem Liberdade nas escolas penais, A(Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2004) Flauzina, Ana Luiza; Barreto, Fabiana Costa Oliveira; Grosner, Marina QuezadaItem Atuação resolutiva da força-tarefa do MPDFT para garantir os direitos da população vulnerável na pandemia da Covid-19 no Distrito Federal, A(Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), 2022-12-07) Paes, José Eduardo Sabo; Lima, Hiza Maria Silva CarpinaO presente artigo apresenta e analisa o caso da intervenção qualificada do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na área de assistência social durante a pandemia da covid-19. O trabalho teve como objetivo principal mostrar os benefícios dessa intervenção para a população socioeconomicamente vulnerável do Distrito Federal e para a própria Instituição. A partir da experiência apresentada em suas principais etapas de elaboração e implementação, conclui-se que ela foi exitosa para a defesa dos direitos fundamentais da população do DF, além de um exemplo factível de como pode funcionar o Ministério Público moderno e resolutivo.Item Acordo de não persecução penal - ANPP, O: um repositório histórico nacional do início da implementação do instituto no âmbito do Ministério Público brasileiro(Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), 2022-12-07) Barreto, Fabiana Costa Oliveira; Godoy, Selma LeãoO artigo vertente tem por objetivo apresentar a evolução histórica da implementação do acordo de não persecução penal – ANPP, no âmbito dos Ministérios Públicos nacionais, levando-se a efeito a produção de enunciados e a experiência angariada na Presidência do Grupo Nacional dos Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.Item Papel do Ministério Público no controle e fiscalização das atuações estatais voltadas à abordagem da população em situação de rua, O(Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), 2022-12-07) Nunes, Mariana Silva; Dias, Polyanna Silvares de Moraes; Paschoal, Eduarda RossiTrata-se de artigo que aborda a importância do Ministério Público como órgão de controle e fiscalização das abordagens estatais da população em situação de rua, considerando as experiências advindas das ações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios frente às notícias de violações de direitos fundamentais, durante operações realizadas no Distrito Federal, e os reflexos decorrentes dessa atuação. Para tanto, serão analisados o fenômeno da população em situação de rua, os princípios essenciais à temática, o pontuado o papel do Ministério Público, e realizadas considerações acerca do Projeto Pés na Rua, com enfoque na Recomendação conjunta n. 3/2021 do MPDFT, nos obstáculos enfrentados pelo Parquet e nos avanços alcançados.Item Tributação de novas tecnologias: a incidência de imposto sobre as plataformas de streaming(Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), 2022-12-07) Cunha, Lorena BispoO presente artigo visa ao estudo da tributação dos meios de plataforma de "streamingon demand". Para tanto, são estudados os impostos que poderiam incidir sobre esta tecnologia, assim como a forma que o tema é tratado atualmente no Brasil e no exterior. Faz-se um questionamento acerca das polêmicas relacionadas à cobrança da exação sem infringência à inteligência e supremacia da ordem constitucional. Foram utilizadas diversas obras, artigos e, principalmente, a jurisprudência atual acerca da tônica que circunscreve o debate. Concluiu-se pela possibilidade de tributação da atividade de streaming, segundo o ordenamento jurídico vigente, na medida em que segue as bases constitucionais.Item Liderança feminina no Ministério Público brasileiro: mulheres pioneiras(Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), 2022-12-07) Barreto, Fabiana Costa Oliveira; Lima, Rita Candeia Chiba de SouzaApós a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve um expressivo incremento no ingresso de mulheres nas carreiras do Ministério Público brasileiro. No entanto, segundo o levantamento realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, a despeito da proporção média de 40% de mulheres para 60% de homens, há baixa representatividade feminina nos espaços de poder. Nesse cenário, lideranças femininas têm papel fundamental na desconstrução de estereótipos, na formação de novos modelos profissionais e no encorajamento à busca pelo crescimento na carreira. Dentre as carreiras jurídicas, o Ministério Público se destaca como ambiente propício ao reconhecimento profissional de mulheres. É importante identificar as pioneiras no sistema de justiça brasileiro e contextualizar a trajetória de mulheres oriundas dos quadros do Ministério Público que chegaram a órgãos de representação nacional tradicionalmente liderados por homens. Por isso, foram realizadas entrevistas com as primeiras mulheres a ocupar os cargos de Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Presidente do Supremo Tribunal Federal e Procuradora-Geral da República.Item Territórios da desinstitucionalização: a maioridade de egressos dos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e a pandemia de coronavírus(Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), 2022-12-07) Severo, Fernanda Maria Duarte; Passos, Luisa de Marillac Xavier dos; Guerrero, André Vinicius Pires; Carvalho, Rosana Viegas e; Passos, Maria Fabiana Damásio; Mello, Bárbara Andréa Anaissi; Prado, Yuri Dias; Comitê de Pesquisa Participativa e Articulações do Projeto “Territórios da Construção de Si: Processos de Desinstitucionalização de Jovens e Adolescentes pela Maioridade”Neste artigo, consolidamos constructos teóricos que visam ampliar os quadros reflexivos sobre os processos de desinstitucionalização/autonomia de adolescentes e jovens egressos dos serviços de acolhimento institucional em função da maioridade. Compilamos fontes primárias e secundárias, valendo-nos dos métodos de análise documental quanti-qualitativa e análise hermenêutica de bases normativas de cunho histórico. Nos concentramos nas bases censitárias (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; Sistema Único da Assistência Social – Suas) para consolidar um panorama geral, e nos dados de autopercepção do contexto pandêmico do SARS-CoV-2 a fim de mapear os principais impactos vivenciados no âmbito da saúde integral e das determinações sociais. Resgatamos as balizas legais e normativas de regulamentação do acolhimento de crianças e adolescentes, as potencialidades e lacunas da oferta das repúblicas, como equipamentos destinados aos jovens egressos desses serviços e processos de preparação para a transição para a vida adulta. Por fim, apresentamos considerações que visam colaborar com os cenários de produção de conhecimentos científicos quanti-qualitativos e a implementação de políticas públicas destinadas à ampliação da garantia de direitos desses jovens que estiveram sob a guarda do Estado, visando à sinergia de esforços do Sistema de Garantia de Direitos, Sistema Único da Assistência Social (Suas) e Sistema Único de Saúde (SUS).Item Reflexões a partir de estupros coletivos no Brasil e na Espanha(Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), 2022-12-07) Castilho, Ela Wiecko V. de; Quezado, MarinaO artigo tem como objeto três casos de estupro coletivo praticados em 2015-2016, dois no Brasil e um na Espanha, que provocaram intensa discussão nesses países sobre a culpabilização das vítimas e a interpretação do consentimento de mulheres e meninas para atos sexuais. Os casos brasileiros impulsionaram a elaboração de uma lei que, em 2018, criou a categoria jurídica do estupro coletivo, como causa de aumento de pena. Na Espanha, o caso analisado levou a Suprema Corte nacional a proferir importante precedente jurisprudencial sobre estupro e o governo a propor mudança legislativa sobre crimes sexuais, aprovada em 2022. A análise da repercussão dos casos na imprensa e nas redes sociais revela a persistência da cultura do estupro, que reafirma o patriarcado. Por outro lado, também mostra a reação feminista para a superação desse paradigma.Item Análise dos diferentes padrões decisórios de medidas protetivas de urgência nos Juizados de Violência Doméstica do Distrito Federal(Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), 2022-12-07) Ávila, Thiago André Pierobom de; Garcia, Mariana BadawiEsta pesquisa tem por objetivo conhecer as práticas decisórias no Distrito Federal quanto aos requerimentos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) de 2019. Realizou-se análise documental quanti-qualitativa de uma amostra de 1.216 processos. Verificaram-se padrões decisórios distintos entre os vinte Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulheres (VDFCM) do Distrito Federal. Enquanto quatro juizados indeferem mais de um terço dos pedidos de proteção pelas mulheres, em outros seis este indeferimento é inferior a 10%. Metade das MPUs foram decididas pelo Núcleo Permanente de Plantão Judicial (Nupla), que possui um índice de indeferimento superior à média. Em cinco juizados, verificou-se a praxe de deferir a MPU por poucos meses de vigência. Os indeferimentos de MPU são usualmente justificados pela insuficiência de provas (35,6%), ausência de urgência (34,7%), ausência de violência baseada em gênero (18,5%) e ausência de gravidade ou risco (7,6%). Os contextos usualmente reconhecidos como não sendo de violência baseada em gênero são: conflitos familiares (66,7%), conflitos patrimoniais (14,8%), conflitos sobre direito de guarda e visitação de filhos (9,3%) e agressões recíprocas (9,3%). Não há uniformidade entre os juízos para a eventual designação de audiência de justificação. Em seis juizados, há a praxe de revogar a MPU contra a manifestação da vítima ou do Ministério Público em percentuais substancialmente mais elevados que a média. Apenas um em cada quatro processos teve algum tipo de intervenção multidisciplinar documentada nos autos da MPU, mas em três juizados houve encaminhamento de proteção em mais de dois terços dos casos. Os achados sinalizam a importância de uniformizar a atuação jurisdicional protetiva.Item Information technology in judicial procedures: challenges in the use of videoconferencing for hearings and trials(Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), 2022-12-07) Rocha, Cinara Maria Carneiro; Carvalho, João Álvaro; Suxberger, Antonio Henrique GracianoAté a pandemia de covid-19, a videoconferência era utilizada em procedimentos judiciais em circunstâncias específicas. Durante a pandemia seu uso tornou-se generalizado, servindo de alternativa às audiências presenciais. Já é reconhecido que a videoconferência reduz o custo e o tempo gastos em processos judiciais, além de ampliar o acesso à justiça. No entanto, críticas importantes têm sido feitas relativas à possível violação dos valores da justiça. Neste artigo usamos a análise de conteúdo de 25 trabalhos acadêmicos para descrever as principais preocupações relacionadas às audiências judiciais virtuais. Duas dimensões emergiram de nossa revisão: a primeira está relacionada a problemas que interferem na adequada realização da videoconferência, e a segunda diz respeito ao uso da videoconferência em si.Item Controle penal dos crimes de colarinho branco no Brasil: de Sutherland a Baratta: reflexões sobre uma política criminal possível(Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2001) Machado, Bruno AmaralItem Desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade dos administradores, A(Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2002) Paes, José Eduardo SaboItem Nomeação do Procurador-Geral da República, A(Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), 2003) Paes, José Eduardo SaboItem Ministério público e o controle penal na globalização econômica(Escola Superior do Ministério Público da União, 2001) Machado, Bruno AmaralItem Cominação alternativa de multa e institutos da Lei 9.099/95(Escola Superior do Ministério Público da União, 2004) Moura, Leonardo Jubé de