O Ministério Público na Constituição: proposta de enquadramento

MEIRELES, José Dilermando. O Ministério Público na Constituição: proposta de enquadramento. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 3-21, 1. sem., jan. 1985. Separata. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/355. Acesso em: 20 jan. 2023.

História administrativa: A separata “O Ministério Público na Constituição: proposta de enquadramento” é de autoria do então procurador-geral José Dilermando Meireles. A publicação também foi disponibilizada como folheto em 1984 e como artigo da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios em 1985. Entre os anos de 1982 a 1985, o autor ocupou o cargo de procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Procurador-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: José Dilermando Meireles.

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SUMÁRIO:

1. Considerações preliminares / Págs. 3-5

2. Ministério Público: órgão do Estado / Págs. 6-7

3. A concepção de agente político / Págs. 7-8

4. Ideia e fundamentos do Poder / Págs. 8-12

5. O Ministério Público como ramo do Poder Executivo / Págs. 12-14

6. O Ministério Público como ramo do Poder Judiciário / Págs. 14-18

7. Proposta final / Págs. 19-21