Ministério Público: sua gênese e sua história

MEIRELES, José Dilermando. Ministério Público: sua gênese e sua história. Brasília: [s.n.], 1983. 49 p. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/890. Acesso em: 20 jan. 2023.

História administrativa: Lançado em 1983, a publicação “Ministério Público: sua gênese e sua história” é de autoria do então procurador-geral José Dilermando Meireles. O autor ocupou o cargo de procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios entre os anos de 1982 a 1985.

Procurador-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: José Dilermando Meireles.

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SUMÁRIO:

Palavras de saudação / Rivadávia Xavier Nunes. Págs. 3-5

1 Introdução / Págs. 8-9

2 Considerações preliminares / Págs. 9-11

3 Lineamentos: Roma / Págs. 11-16

4 Gênese: França de Felipe, o Belo / Págs. 16-18

5 Evolução histórica: Portugal e as ordenações do Reino / Pág. 18

6 Brasil: período monárquico / Págs. 18-20

7 Período republicano: Campos Sales / Págs. 20-21

8 Os doutrinadores pátrios: César Salgado. Ministério Público, órgão do Estado / Págs. 21-25

9 Helly Lopes Meirelles: O Ministério Público, agente político / Págs. 25-28

10 A Reforma do Poder Judiciário de 1977 / Págs. 28-30

11 A Lei Complementar nº 40/81: O Ministério Público, instituição nacional permanente / Págs. 31-34

12 Vedação de substituição no 2º grau por membros do Ministério Público do 1º grau / Págs. 34-36

13 Proibição do exercício da advocacia / Págs. 36-39

14 A Lei Complementar nº 40 e os procedimentos penais ex officio / Págs. 39-43

15 Ação civil pública: necessidade de uma definição / Págs. 43-48

16 Considerações finais: as novas perspectivas do Ministério Público / Págs. 48-49