REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Brasília: MPDFT, n. 13, 2023. ISSN 1518-0891. ISSN 2237-9770 versão online.

História administrativa: A Revista do MPDFT foi fundada em 17 de outubro de 1984, pelo então procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, jurista e escritor, José Dilermando Meireles, após convênio firmado entre o Senado Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Sua primeira edição foi lançada no primeiro semestre do ano seguinte.

Conselho Editorial: Fabiana Costa Oliveira Barreto, Procuradora-Geral de Justiça; Wanessa Alpino Bigonha Alvim, Promotora de Justiça; Roberto Carlos Silva, Promotor de Justiça; Roberto Carlos Batista, Promotor de Justiça; Rodolfo Cunha Salles, Promotor de Justiça; Flávio Augusto Milhomem, Promotor de Justiça; Thiago André Pierobom de Ávila, Promotor de Justiça; Pedro Thomé de Arruda Neto, Promotor de Justiça; Dermeval Farias Gomes Filho, Promotor de Justiça.

Coordenação editorial: Fabiana Costa Oliveira Barreto, Procuradora-Geral de Justiça.

Colaboração: Cinara Maria Carneiro Rocha, Fabíola de Carvalho Vaisman e Maria Fernanda Guarnier.

Capa: Camila Gabriela de Araújo Antunes.

Projeto visual: Secretaria de Comunicação do MPDFT.

Informática: Marcelo Carlos Mendes Meira.

Normalização e Formatação: Cinara Maria Carneiro Rocha.

Produção gráfica: Gráfica e Editora Movimento.

Revisão de português: empresa LCR Serviços Cinematográficos LTDA empresa LCR Serviços Cinematográficos LTDA.

Revisão de inglês: empresa LCR Serviços Cinematográficos LTDA.

ACESSE A REVISTA (SISTEMA ELETRÔNICO DE EDITORAÇÃO DE REVISTAS – SEER)

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SUMÁRIO:

EDITORIAL / Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur. Págs. [11-14]

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ARTIGOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

EGOV OPPORTUNITIES AND CHALLENGES FOR THE BRAZILIAN PROSECUTING COUNSEL: CONTEXT AND POSSIBILITIES / Wagner Silva de Araujo, Morten Meyerhoff Nielsen. Págs. 17-47

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ARTIGOS EM LÍNGUA PORTUGUESA

AS 10 MELHORES PRÁTICAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: POR UMA VISÃO HUMANISTA E HUMANIZADORA DO PROCESSO PENAL / Raquel Tiveron, Pedro Thomé de Arruda Neto. Págs. 49-78

ATO MÉDICO E CONTROLE MINISTERIAL: UM DIÁLOGO DE AUTONOMIAS / Jairo Bisol. Págs. 80-102

PROCESSO ELETRÔNICO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS / André Vinícius Espírito Santo de Almeida Brasil, Gabriela Maria Badaró Abrantes. Págs. 104-148

ENTENDENDO A IGUALDADE NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO: ALGUMAS REFERÊNCIAS E REFLEXÕES / José Wilson Ferreira Lima. Págs. 150-196

ANÁLISE DAS DECISÕES SOBRE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO DISTRITO FEDERAL NO PRIMEIRO MÊS DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.550/2023 / Thiago Pierobom de Ávila, Luiza Souza Dantas Martins Torres. Págs. 198-245

BAUMAN E O DILEMA DE HAMLET. INCERTEZA E FUNDAMENTALISMO / Pedro Scuro Neto. Págs. 247-290

RETRATOS DA NECROPOLÍTICA: A CRISE SANITÁRIA DE COVID-19 NAS PRISÕES BRASILEIRAS / Carolina Costa Ferreira, Thiago Van Damme. Págs. 292-324

A FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 160/17: A NORMA DESAFIA O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STF COMO EFEITO CLÁSSICO DE BACKLASH EM DESCONFORMIDADE COM O SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO / Rubin Lemos. Págs. 326-366

GRUPO MULTIFAMILIAR COM ADOLESCENTES QUE COMETERAM OFENSA SEXUAL: UMA PROPOSTA METODOLÓGICA / Denise de Freitas Marreco, Denise Lima Moreira, Juliana Salerno Borges, Liana Fortunato Costa. Págs. 368-403

REPOSITÓRIO DIGITAL ARQUIVÍSTICO CONFIÁVEL (RDC-ARQ): UMA PROPOSTA PARA A PRESERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS NO MPDFT / Eduardo Wallier Vianna, Antônio Hugo Barbosa Neto. Págs. 405-435

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E EFICIÊNCIA JURISDICIONAL NO MEGAPROCESSO PENAL / Marina Raísa Correia e Castro Figuerôa, Fabiana Oliveira Borges. Págs. 437-474

A EVOLUÇÃO DA BARGANHA PENAL NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE E PRAGMATISMO MINISTERIAL / Mário Fernando Ribeiro de Miranda Mourão. Págs. 476-510

SIGA O DINHEIRO: SIGA O CRIPTOATIVO / Bruno Barbosa Matias. Págs. 512-549

O MINISTÉRIO PÚBLICO NO ENFORCEMENT DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) / Guilherme de Carvalho Leitão. Págs. 551-593