Paradigma restaurativo, O: a (des)legitimação da pena como resposta no sistema punitivo e a construção de um novo modelo de justiça criminal

Abstract

O novo paradigma da justiça restaurativa se apresenta como um modelo recente de justiça criminal, baseado em valores que vêm ganhando espaço no contexto pátrio como uma forma mais humana de resolução de conflitos, a qual busca a reparação dos danos provenientes do crime mediante o diálogo entre as partes envolvidas – infrator, vítima e comunidade – e a reconstrução de relações rompidas. Nesse contexto, o presente estudo visa analisar a (des)legitimação do sistema punitivo; o surgimento e a evolução da justiça restaurativa como uma alternativa à justiça tradicional em face do colapso do panorama retributivo. Para isso objetiva-se contextualizar essa nova abordagem de justiça, expondo as principais teorias contributivas ao seu desenvolvimento, os princípios e o seu objeto; traçar um paralelo entre o modelo atual e o paradigma restaurativo, demonstrando a ligação do pensamento restaurativo com a noção de resgate do papel da pessoa enquanto sujeito de direitos inserido na comunidade, viável ao modelo punitivo em crise.