Anais do Seminário Internacional de Justiça Negociada, Acordo de Não Persecução Penal e Alternativas Penais: experiências na América Latina
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Data
2022-12-07
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Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Resumo
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou nesta quarta-feira, 7 de dezembro, documento com o registro histórico do Seminário Internacional Justiça Negociada, Acordo de Não-Persecução Penal e Alternativas Penais: experiências na América Latina. O material consolidado apresenta o registro das palestras e o compilado das manifestações orais dos participantes da iniciativa. O evento foi realizado em novembro de 2020 e teve o objetivo de compartilhar mudanças legislativas no sistema de Justiça do Brasil, além de apresentar cases de outros países, como Chile e Argentina. Foi o primeiro seminário internacional promovido pelo Ministério Público brasileiro sobre a temática. Em sua fala, a procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, destacou que o conteúdo foi produzido por profissionais atualizados e dedicados, cujos olhares se voltam à promoção de uma forma inovadora e amplamente efetiva na construção de política criminal. 'Sabemos que o ANPP é uma conquista do Ministério Público e que demonstra a tendência do Poder Judiciário de valorização do modelo de Justiça consensual. Assim, é preciso facilitar o processo de adaptação a essa nova forma de atuação. Esses anais expressam a preocupação com a construção de uma Justiça mais célere, inclusiva e eficaz', disse.
ANPP
O acordo de não persecução penal foi incorporado pelo Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. O dispositivo demonstra a tendência do Sistema de Justiça a um modelo de Justiça consensual e torna-se uma garantia para a sociedade ao promover a responsabilização dos autores com o envolvimento das partes (Informações da Assessoria Especial de Imprensa/MPDFT).
Descrição
Seminário realizado nos dias 19, 20, 26 e 27 de novembro de 2020, por meio de transmissão online, pelo Youtube.
Disponível, também, impresso.
Apresenta, também, algumas palestras em espanhol.
Disponível, também, impresso.
Apresenta, também, algumas palestras em espanhol.
Palavras-chave
Persecução penal, direito comparado, Brasil, América Latina, congresso., Persecução penal, Brasil, congresso., Justiça restaurativa, América Latina, congresso., Pena alternativa, América Latina, congresso., Resolução de conflitos, América Latina, congresso., Sistema judiciário, inovação, América Latina, congresso.
Citação
SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE JUSTIÇA NEGOCIADA, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E ALTERNATIVAS PENAIS: EXPERIÊNCIAS NA AMÉRICA LATINA, 2020, Brasília, DF. Anais [...]. Coordenação, Fabiana Costa Oliveira Barreto, Antonio Henrique Graciano Suxberger, Bruno Amaral Machado. 1. ed. Brasília: MPDFT, 2022. 162 p. ISBN 978-65-89246-07-7. ISBN 978-65-89246-08-4 (versão eletrônica). Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/852. Acesso em: 12 dez. 2022.