Interrupção voluntária da gravidez com antecipação de parto de feto inviável

Resumo

Descrição

Acima do título: "Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde - Pró-vida".
Parecer-relatório do então promotor de Justiça Diaulas Costa Ribeiro, datado em dezembro de 1999, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.

Citação

DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Interrupção voluntária da gravidez com antecipação de parto de feto inviável. [Parecista-Relator:] Diaulas Costa Ribeiro, promotor de Justiça. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 83-114, 1. sem. 2000. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/455. Acesso em: 30 jul. 2025.

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