Revista do MPDFT, n. 3, 2000
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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Brasília: MPDFT, n. 3, 1. sem. 2000. ISSN 1518-0891.
História administrativa: A Revista do MPDFT foi fundada em 17 de outubro de 1984, pelo então procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, jurista e escritor, José Dilermando Meireles, após convênio firmado entre o Senado Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Sua primeira edição foi lançada no primeiro semestre do ano seguinte.
Seleção dos textos: Gabinete do então procurador-geral de Justiça, Humberto Adjuto Ulhôa.
Organização dos textos: Assessoria de Comunicação Social e Assessoria da Chefia de Gabinete.
Revisão: Filemon Félix de Moraes.
ACESSE A REVISTA (PDF COMPLETO)
SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO / Humberto Adjuto Ulhôa. Pág. [4]
[EXPEDIENTE EDITORIAL] / Págs. [5-6]
LISTA DE ANTIGUIDADE – MEMBROS / Págs. [7-9]
Doutrina:
1. APONTAMENTOS SOBRE A MEDIDA CAUTELAR EM SEDE DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE / Rodolfo Cunha Salles. Págs. 17-35
2. A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA EM SEU DÉCIMO ANIVERSÁRIO: AVANÇOS, EFETIVIDADE E DESAFIOS / Anderson Pereira de Andrade. Págs. 37-52
3. MINISTÉRIO PÚBLICO E MOVIMENTOS SOCIAIS: UMA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS / Roberto Carlos Batista. Págs. 53-72
4. DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES / Maria Rosynete de Oliveira Lima. Págs. 73-80
Pareceres:
1. INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ COM ANTECIPAÇÃO DE PARTO DE FETO INVIÁVEL / Diaulas Costa Ribeiro. Págs. 83-114
2. MANDADO DE SEGURANÇA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS / Olinda Elizabeth Cestari Gonçalves. Págs. 115-119
3. MANDADO DE SEGURANÇA: PRETENSÃO AO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 786/94, DESDE A LESÃO / Olinda Elizabeth Cestari Gonçalves. Págs. 121-132
4. MANDADO DE SEGURANÇA: PROCURADOR DO DF, PROMOÇÃO “POST MORTEM”, IMPOSSIBILIDADE, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Rodolfo Cunha Salles. Págs. 133-139
5. MANDADO DE SEGURANÇA: PROMESSA DE COMPRA E VENDA, INSTRUMENTO PARTICULAR, POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS / Rodolfo Cunha Salles. Págs. 141-150
6. MANDADO DE SEGURANÇA: GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL E DO ASSENTO DE ÓBITO, PRINCÍPIO DA CIDADANIA, CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 9.534/97 / Rodolfo Cunha Salles. Págs. 151-171
7. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8.738/97: INTERPRETAÇÃO DO ART. 526 DO CPC / Olinda Elizabeth Cestari Gonçalves. Págs. 173-179
8. ACORDOS EXTRAJUDICIAIS REFERENDADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: VALIDADE COMO TÍTULO EXECUTIVO, PROCIDADÃ / Francisca Soares da Silva. Págs. 181-192
9. HABEAS CORPUS Nº 7.475/96 / José Pimentel Neto. Págs. 193-201
10. LEI Nº 9.437/97, ART. 10: VIGÊNCIA / José Pimentel Neto. Págs. 203-208
11. CRIME CONTRA A HONRA: INQUÉRITO POLICIAL / José Pimentel Neto. Págs. 209-216
12. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: POSSIBILIDADE / José Pimentel Neto. Págs. 217-222
Ações Diretas de Inconstitucionalidade:
1. ADIn – DECRETO Nº 16.114/94 / Humberto Adjuto Ulhôa. Págs. 225-246
2. ADIn – LEI DISTRITAL Nº 2.336/99 / Humberto Adjuto Ulhôa. Págs. 247-259
3. ADIn – DECRETO Nº 19.707/98 / Humberto Adjuto Ulhôa. Págs. 261-272
Ações Diversas:
1. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL PELO MPDFT: MANDADO DE SEGURANÇA 51.359/96 / Romeu Gonzaga Neiva. Págs. 275-300
2. DECISÃO JUDICIAL: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVESTIGATÓRIO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POSSIBILIDADE / Págs. 301-319
Recursos:
1. RECURSO ESPECIAL: SONEGAÇÃO FISCAL, NÃO-RECEBIMENTO DA DENÚNCIA / José Pimentel Neto, Romeu Gonzaga Neiva. Págs. 323-336
2. RECURSO ESPECIAL: TRIBUNAL DO JÚRI / José Pimentel Neto, Romeu Gonzaga Neiva. Págs. 337-345
3. APELAÇÃO CÍVEL: TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS SEM CONCURSO PÚBLICO / Roberto Carlos Batista. Págs. 347-367
Estatística Anual de 1999:
MAPA DA ESTATÍSTICA ANUAL DE 1999 / Págs. 371-383