Princípios constitucionais da dependência hierárquica (MF espanhol) e independência funcional (MP brasileiro), Os: reflexões à luz da evolução do Ministério Público e do constitucionalismo contemporâneo
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Data
2013-12
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Editor
Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)
Resumo
O tema que motiva a realização deste artigo é a constatação de que o Ministério Fiscal espanhol e o Ministério Público brasileiro são regidos por dois princípios constitucionais antagônicos. São os princípios da dependência hierárquica para o primeiro e da independência funcional para o segundo. Na verdade, tais princípios expressam opções legítimas do legislador constituinte espanhol e do brasileiro, realizadas em um contexto favorável. Sem embargo, este estudo busca demonstrar que, apesar da diferença pontual, esse antagonismo é muito menos intenso do que pode supor uma análise apressada e superficial. Com efeito, são dois os fatores que sustentam essa afirmação: primeiro, a constatação de que o Ministério Público evoluiu para converter-se em um órgão essencial para a proteção do Estado Constitucional, consolidado hoje como Estado Social e Democrático de Direito na Espanha e no Brasil; e, segundo, o fato de que os dois princípios referidos, vistos à luz do constitucionalismo contemporâneo, têm alcance limitado quando confrontados com outros princípios constitucionais. Em outras palavras, tais princípios não podem ser interpretados sem que seja assegurado ao Ministério Público um razoável e satisfatório grau de garantias, necessárias para o exercício de suas funções com responsabilidade e livre de pressões ou instrumentos de controle não razoáveis (Silva, 2013, p. 155).
The main issue in this essay is the finding that Spanish and Brazilian prosecutors are governed by two opposed constitutional principles. These principles are the hierarchical dependence, for the first, and functional independence, for the second. In fact, both of them express legitimate options of the Spanish and Brazilian constituent legislators, held in a favorable context. Nevertheless, this paper seeks to demonstrate that, despite minor differences, this hypothetical contradiction is much less intense than might assume a hasten and superficial analysis. Indeed, there are two arguments that support this claim: first, finding that the prosecutors office has evolved to become an organ essential to protecting the Democratic Constitucionalism, consolidated today as a Democratic and Welfare State in Spain and Brazil; and second, that the two principles above, viewed in the light of the new constitucionalism, have limited reach when faced with other constitutional principles. In other words, these principles can not be interpreted without being granted a reasonable and satisfactory degree of assurance, required for the performance of the prosecutor duties, with responsibility and freedom of unreasonable or unnecessary hierarchical control structures (Silva, 2013, p. 156).
The main issue in this essay is the finding that Spanish and Brazilian prosecutors are governed by two opposed constitutional principles. These principles are the hierarchical dependence, for the first, and functional independence, for the second. In fact, both of them express legitimate options of the Spanish and Brazilian constituent legislators, held in a favorable context. Nevertheless, this paper seeks to demonstrate that, despite minor differences, this hypothetical contradiction is much less intense than might assume a hasten and superficial analysis. Indeed, there are two arguments that support this claim: first, finding that the prosecutors office has evolved to become an organ essential to protecting the Democratic Constitucionalism, consolidated today as a Democratic and Welfare State in Spain and Brazil; and second, that the two principles above, viewed in the light of the new constitucionalism, have limited reach when faced with other constitutional principles. In other words, these principles can not be interpreted without being granted a reasonable and satisfactory degree of assurance, required for the performance of the prosecutor duties, with responsibility and freedom of unreasonable or unnecessary hierarchical control structures (Silva, 2013, p. 156).
Descrição
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
Disponível, também, impresso.
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Palavras-chave
Ministério público, direito comparado, Brasil, Espanha., Princípio constitucional, direito comparado, Brasil, Espanha., Ministério público, poderes e atribuições, Brasil, Espanha.
Citação
SILVA, Dicken William Lemes. Os princípios constitucionais da dependência hierárquica (MF espanhol) e independência funcional (MP brasileiro): reflexões à luz da evolução do Ministério Público e do constitucionalismo contemporâneo. Boletim Científico - Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, ano 12, n. 41, p. 155-199, jul./dez. 2013. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/boletim-cientifico/edicoes-do-boletim/boletim-cientifico-n-41-julho-dezembro-de-2013/os-principios-constitucionais-da-dependencia-hierarquica-mf-espanhol-e-independencia-funcional-mp-brasileiro-reflexoes-a-luz-da-evolucao-do-ministerio-publico-e-do-constitucionalismo-contemporaneo. Acesso em: 9 out. 2023.
URI
https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/411
https://biblioteca.mpdft.mp.br/acervo/51386
https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/boletim-cientifico/edicoes-do-boletim/boletim-cientifico-n-41-julho-dezembro-de-2013/os-principios-constitucionais-da-dependencia-hierarquica-mf-espanhol-e-independencia-funcional-mp-brasileiro-reflexoes-a-luz-da-evolucao-do-ministerio-publico-e-do-constitucionalismo-contemporaneo
https://biblioteca.mpdft.mp.br/acervo/51386
https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/boletim-cientifico/edicoes-do-boletim/boletim-cientifico-n-41-julho-dezembro-de-2013/os-principios-constitucionais-da-dependencia-hierarquica-mf-espanhol-e-independencia-funcional-mp-brasileiro-reflexoes-a-luz-da-evolucao-do-ministerio-publico-e-do-constitucionalismo-contemporaneo