Jurisdição constitucional e a proteção à dignidade da pessoa humana, A
| dc.contributor.author | Lima, José Wilson Ferreira | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-12T22:48:12Z | |
| dc.date.available | 2022-07-12T22:48:12Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo enfoca a atuação da Jurisdição Constitucional no âmbito da proteção à dignidade da pessoa humana e tem por objetivo evidenciar a importância que essa forma de jurisdição assumiu no contexto do Estado de Direito, em especial na defesa dos direitos individuais fundamentais, como instrumento indispensável à garantia e à proteção destes, tudo isso como decorrência do movimento constitucionalista, que permeou a formação do ordenamento jurídico-constitucional na República Federativa do Brasil. | pt_BR |
| dc.description.abstract | This article focuses on the performance of the Constitutional Jurisdiction under the protection of Human Dignity, and aims to highlight the importance of this form of assumed jurisdiction under the Rule of Law, particularly in the defense of fundamental individual rights, as an indispensable instrument the guarantee and protection, all as result of the constitutionalists movement, which has permeated the formation of constitutional law in the Federative Republic of Brazil. | en |
| dc.description.physical | p. 39-72 | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LIMA, José Wilson Ferreira. A jurisdição constitucional e a proteção à dignidade da pessoa humana. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 7, p. 39-72, 2013. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/622. Acesso em: 27 jan. 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/622 | |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.publisher | Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) | pt_BR |
| dc.rights | © MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. | pt_BR |
| dc.subject | Jurisdição constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Jurisdição | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
| dc.title | Jurisdição constitucional e a proteção à dignidade da pessoa humana, A | pt_BR |
| dc.title | Constitutional jurisdiction and the protection of human dignity, The | en |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
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