Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: o novo regime jurídico de proteção

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dc.contributor.authorSantilli, Juliana Ferraz da Rocha, 1965-2015pt_BR
dc.date.accessioned2022-06-24T18:33:58Z
dc.date.available2022-06-24T18:33:58Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractO artigo discute os instrumentos jurídicos internacionais que protegem a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, especialmente a Convenção sobre a Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoya. Analisa ainda o novo regime nacional de acesso e de repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados, e as principais inovações trazidas pela recém-aprovada Lei nº 13.123, de 20/05/2015, que substituiu a Medida Provisória nº 2.186-16/2001 e entrará em vigor seis meses após a sua publicação. O artigo enfoca a biodiversidade silvestre, e a sua utilização para fins farmacêuticos, cosméticos, químicos e industriais.pt_BR
dc.identifier.citationSANTILLI, Juliana Ferraz da Rocha, 1965-2015. Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: o novo regime jurídico de proteção. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 9, p. 21-73, 2015. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/579. Acesso em: 24 jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/579
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territóriospt_BR
dc.rights© MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.pt_BR
dc.subjectBiodiversidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Marco legal da biodiversidade (2015).pt_BR
dc.subjectBiodiversidade, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectBiodiversidade.pt_BR
dc.titleBiodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: o novo regime jurídico de proteçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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Revista do MPDFT, n. 9, 2015
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