Análise da evolução da jurisprudência do TJDFT sobre os crimes raciais
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MPDFT
Abstract
O capítulo faz uma análise da evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT em relação aos crimes de racismo (Lei n. 7.716/1989) e injúria racial (Código Penal, art. 140, § 3º).
Description
p. 77-165
Citation
ÁVILA, Thiago André Pierobom de. Análise da evolução da jurisprudência do TJDFT sobre os crimes raciais. In: ÁVILA, Thiago André Pierobom de (coord.). Acusações de racismo na capital da República: obra comemorativa dos 10 anos do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do MPDFT. Brasília: MPDFT, 2017. p. 77-165. ISBN 978-85-9344-301-5. ISBN 978-85-9344-302-2 [versão eletrônica]. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/277. Acesso em: 9 out. 2025.