Recurso especial: sonegação fiscal, não-recebimento da denúncia

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dc.contributor.authorPimentel Neto, Josépt_BR
dc.contributor.authorNeiva, Romeu Gonzagapt_BR
dc.date.accessioned2022-04-29T21:01:25Z
dc.date.available2022-04-29T21:01:25Z
dc.date.issued2000
dc.descriptionRecurso especial publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.pt_BR
dc.description.physicalp. 323-336pt_BR
dc.identifier.citationDISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Recurso especial: sonegação fiscal, não-recebimento da denúncia. José Pimentel Neto, promotor de Justiça adjunto, assessor do procurador-geral de Justiça; Romeu Gonzaga Neiva, vice-procurador-geral de Justiça. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 323-336, 1. sem. 2000. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/475. Acesso em: 11 maio 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/475
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherMPDFTpt_BR
dc.rightsNão consta informações sobre direitos autorais, entretanto, por similaridade com outros números desta mesma publicação: © Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.pt_BR
dc.subjectRecurso especialpt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectSonegação fiscalpt_BR
dc.subjectDenúncia (direito penal)pt_BR
dc.titleRecurso especial: sonegação fiscal, não-recebimento da denúnciapt_BR
dc.typeRecurso especialpt_BR

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p. 323-336_[Recurso especial].pdf
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Recurso especial
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Revista do MPDFT, n. 3, 2000