Mandado de segurança nº 916: parecer nº 1.613 S-4

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dc.contributor.authorMourão, José Lourençopt_BR
dc.date.accessioned2021-10-21T18:11:12Z
dc.date.available2021-10-21T18:11:12Z
dc.date.issued1985-01
dc.descriptionp. 175-177pt_BR
dc.descriptionParecer elaborado pelo subprocurador-geral José Lourenço Mourão, datado em 29 de junho de 1984, publicado na Revista do MPDFT nº 1, no 1º semestre de 1985.pt_BR
dc.identifier.citationDISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Mandado de segurança nº 916: parecer nº 1.613 S-4. Relator: Des. Eduardo Ribeiro. Impetrante: Cartório do Primeiro Ofício do Reg. de Imóveis do DF. Informante: Juízo de Direito de Reg. Públicos do DF. [Parecista]: José Lourenço Mourão, Subprocurador-Geral. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 175-177, 1. sem. 1985. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/326. Acesso em: 16 ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/326
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT)pt_BR
dc.rightsConforme as Normas Editoriais vigentes à época (p. 317): "A Revista divulga trabalhos e noticiários elaborados (submeter à discussão do Conselho)".pt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subjectParecer jurídico, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subjectRegistro de imóveis, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei dos registros públicos (1973).pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 6.941, de 14 de setembro de 1981.pt_BR
dc.subjectEmolumento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subjectDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), parecer.pt_BR
dc.titleMandado de segurança nº 916: parecer nº 1.613 S-4pt_BR
dc.title.alternativeParecer nº 1.613 S-4pt_BR
dc.typeParecerpt_BR

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Revista do MPDFT, n. 1, 1985