Mandado de segurança nº 916: parecer nº 1.613 S-4

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dc.contributor.authorMourão, José Lourençopt_BR
dc.contributor.otherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR
dc.date.accessioned2021-10-21T18:11:12Z
dc.date.available2021-10-21T18:11:12Z
dc.date.issued1985
dc.descriptionParecer elaborado pelo subprocurador-geral José Lourenço Mourão, datado em 29 de junho de 1984, publicado na Revista do MPDFT nº 1, no 1º semestre de 1985.pt_BR
dc.description.physicalp. 175-177pt_BR
dc.identifier.citationDISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Mandado de segurança nº 916: parecer nº 1.613 S-4. Relator: Des. Eduardo Ribeiro. Impetrante: Cartório do Primeiro Ofício do Reg. de Imóveis do DF. Informante: Juízo de Direito de Reg. Públicos do DF. [Parecista]: José Lourenço Mourão, Subprocurador-Geral. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 175-177, 1. sem. 1985. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/326. Acesso em: 5 dez. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/326
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherMPDFTpt_BR
dc.rightsConforme as Normas Editoriais vigentes à época (p. 317): "A Revista divulga trabalhos e noticiários elaborados (submeter à discussão do Conselho)".pt_BR
dc.subjectMandado de segurançapt_BR
dc.subjectMinistério públicopt_BR
dc.subjectParecer jurídicopt_BR
dc.subjectRegistro de imóveispt_BR
dc.subjectBrasil. Lei dos registros públicos (1973)pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 6.941, de 14 de setembro de 1981pt_BR
dc.subjectEmolumentopt_BR
dc.titleMandado de segurança nº 916: parecer nº 1.613 S-4pt_BR
dc.title.alternativeParecer nº 1.613 S-4pt_BR
dc.typeParecerpt_BR

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p. 175-177_Mandado de segurança n. 916, José Lourenço Mourão.pdf
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Revista do MPDFT, n. 1, 1985