Mandado de segurança nº 916: parecer nº 1.613 S-4

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p. 175-177_Mandado de segurança n. 916, José Lourenço Mourão.pdf (142.15 KB)

Date

1985

Authors

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Publisher

MPDFT

Abstract

Description

Parecer elaborado pelo subprocurador-geral José Lourenço Mourão, datado em 29 de junho de 1984, publicado na Revista do MPDFT nº 1, no 1º semestre de 1985.

Keywords

Mandado de segurança, Ministério público, Parecer jurídico, Registro de imóveis, Brasil. Lei dos registros públicos (1973), Brasil. Lei n. 6.941, de 14 de setembro de 1981, Emolumento

Citation

DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Mandado de segurança nº 916: parecer nº 1.613 S-4. Relator: Des. Eduardo Ribeiro. Impetrante: Cartório do Primeiro Ofício do Reg. de Imóveis do DF. Informante: Juízo de Direito de Reg. Públicos do DF. [Parecista]: José Lourenço Mourão, Subprocurador-Geral. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 175-177, 1. sem. 1985. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/326. Acesso em: 5 dez. 2025.

URI

https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/326

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Revista do MPDFT, n. 1, 1985

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