Devido processo legal e o processo administrativo tributário, O

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dc.contributor.authorSouza, Felipe Alexandre Abrantespt_BR
dc.date.accessioned2022-02-11T19:46:35Z
dc.date.available2022-02-11T19:46:35Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.descriptionDisponível, também, em: http://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obras-avulsas/e-books-esmpu/direitos-fundamentais-em-processo-2013-estudos-em-comemoracao-aos-20-anos-da-escola-superior-do-ministerio-publico-da-uniao/livro-completo-web-direitos-fundamentais-em-processo.pdf. Acesso em: 7 maio 2026.pt_BR
dc.description.physicalp. 201-209pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Felipe Alexandre Abranges. O devido processo legal e o processo administrativo tributário. In: BRANCO, Gustavo Gonet; SILVA NETO, Manoel Jorge e; MOTA, Helena Mercês Claret da; MONTENEGRO, Cristina Rasia; RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves (org.). Direitos fundamentais em processo: estudos em comemoração aos 20 anos da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, 2020. p. 201-209. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/419. Acesso em: 7 maio 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/419
dc.identifier.urihttp://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obras-avulsas/e-books-esmpu/direitos-fundamentais-em-processo-2013-estudos-em-comemoracao-aos-20-anos-da-escola-superior-do-ministerio-publico-da-uniao/livro-completo-web-direitos-fundamentais-em-processo.pdf
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherESMPUpt_BR
dc.rightsDivulgação autorizada pelo diretor-geral da ESMPU em 27 de setembro de 2021, conforme anexo ao formulário "Termo de Autorização".pt_BR
dc.subjectDevido processo legalpt_BR
dc.subjectProcesso administrativopt_BR
dc.titleDevido processo legal e o processo administrativo tributário, Opt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR

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devido_processo_felipe_alexandre.pdf
Size:
271.82 KB
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Capítulo de livro
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