Devido processo legal e o processo administrativo tributário, O
| dc.contributor.author | Souza, Felipe Alexandre Abrantes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-02-11T19:46:35Z | |
| dc.date.available | 2022-02-11T19:46:35Z | |
| dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
| dc.description | p. 201-209 | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Felipe Alexandre Abranges. O devido processo legal e o processo administrativo tributário. In: BRANCO, Gustavo Gonet Branco; SILVA NETO, Manoel Jorge e; MOTA, Helena Mercês Claret da; MONTENEGRO, Cristina Rasia; RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves (Org.). Direitos fundamentais em processo: estudos em comemoração aos 20 anos da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, 2020. p. 201-209. | pt_BR |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.publisher | Escola Superior do Ministério Público da União | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal | pt_BR |
| dc.subject | Processo administrativo | pt_BR |
| dc.title | Devido processo legal e o processo administrativo tributário, O | pt_BR |
| dc.type | Capítulo de livro | pt_BR |
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