Medidas alternativas: estrutura necessária para aplicação, fiscalização e avaliação

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dc.contributor.authorBarreto, Fabiana Costa Oliveirapt_BR
dc.contributor.authorChagas, Juliana Vieira Ávilapt_BR
dc.contributor.authorViana, Maria Cristinapt_BR
dc.contributor.authorGomes, Vera Lucia Abadiapt_BR
dc.contributor.authorAlves, Valdair Custódiopt_BR
dc.date.accessioned2022-07-15T16:29:12Z
dc.date.available2022-07-15T16:29:12Z
dc.date.issued2002
dc.identifier.citationBARRETO, Fabiana Costa Oliveira; CHAGAS, Juliana Vieira Ávila; VIANA, Maria Cristina; GOMES, Vera Lucia Abadia; ALVES, Valdair Custódio. Medidas alternativas: estrutura necessária para aplicação, fiscalização e avaliação. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 1, p. 53-67, jan./mar. 2002. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/630. Acesso em: 15 jul. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/630
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherEscola Superior do Ministério Público da Uniãopt_BR
dc.rightsA transferência de titularidade de direitos patrimoniais sobre Produção Intelectual para a Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais - LDA), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como, considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e com o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, adotado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.pt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público.pt_BR
dc.subjectPena alternativa, fiscalização, Brasil, normas.pt_BR
dc.subjectÓrgão público, criação, Brasil.pt_BR
dc.subjectPolítica criminal, Brasil.pt_BR
dc.subjectTribunal de justiça, Brasil.pt_BR
dc.titleMedidas alternativas: estrutura necessária para aplicação, fiscalização e avaliaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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