Inconsistências do direito penal internacional e a responsabilidade criminal, As

Página do item simplificado
dc.contributor.authorFlauzina, Ana Luizapt_BR
dc.contributor.authorFontes, Rafaela Seixaspt_BR
dc.date.accessioned2022-12-16T16:19:33Z
dc.date.available2022-12-16T16:19:33Z
dc.date.issued2022-12-07
dc.description.abstractEste artigo tem por objetivo problematizar a mitigação do princípio da culpabilidade no direito penal internacional, focando na observação dos julgados de genocídio, por meio da análise da evolução da aplicação das teorias da joint criminal enterprise (JCE), da responsabilidade de comando e do controle sobre o crime (control over crime – COC). A consideração de julgados internacionais de genocídio revela que o direito penal internacional padece dos mesmos problemas do direito penal interno, como a seletividade, a estigmatização, a reprodução e a perpetuação das desigualdades raciais.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to scrutinize the mitigation of the culpability principle in international criminal law by focusing on observing genocide trials, through the analysis of the evolution of the application of the theories of the joint criminal enterprise (JCE), command responsibility (CR) and control over crime (COC). A critical analysis of international genocide trials reveals that international criminal law struggles with the same problems as domestic criminal law, such as selectivity, stigmatization, reproduction, and perpetuation of racial inequalities.en
dc.description.physicalp. 221-247pt_BR
dc.identifier.citationFLAUZINA, Ana Luiza; FONTES, Rafaela Seixas. As inconsistências do direito penal internacional e a responsabilidade criminal. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 12, p. 221-247, 2022. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/856. Acesso em: 16 dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://revista.mpdft.mp.br/index.php/publicacoes/article/view/58/45
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/856
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)pt_BR
dc.rights© MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.pt_BR
dc.subjectGenocídio.pt_BR
dc.subjectRacismo.pt_BR
dc.subjectDireito penal internacional.pt_BR
dc.subjectTribunal Penal Internacional (TPI).pt_BR
dc.subjectResponsabilidade penal.pt_BR
dc.titleInconsistências do direito penal internacional e a responsabilidade criminal, Aspt_BR
dc.title.alternativeInconsistencies of international criminal law and criminal liability, Theen
dc.typeArtigopt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
p. 221-247_As inconsistências do direito penal internacional e a responsabilidade criminal.pdf
Tamanho:
340.4 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.53 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Revista do MPDFT, n. 12, 2022