Direitos humanos e segurança pública: a insuportável dissociação

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Data

2014

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Editor

Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Resumo

O Estado brasileiro insiste em estimular uma concepção de Segurança Pública desvinculada dos Direitos Humanos. As construções legislativas que ousaram romper com esse paradigma não repercutem de forma satisfatória no campo prático. A Teoria Crítica dos Direitos Humanos tenta estreitar essas relações, reclamando uma atuação conjunta entre Estado e sociedade na tentativa de concretizar o que vem exposto na legislação pátria e exigir uma nova concepção em que tais direitos são retirados da retórica e colocados em prática.
The Brazilian Government insists to encourage a conception of Public Safety that is unlinked from Human Rights. The legislative blocks which dared to break up this paradigm do not satisfactorily reason in the practical field. A Critical Theory of Human Rights tries to strengthen these relations, calling for a joint effort between the State and the Society in an attempt to realize the factors outlined in the homeland legislation and claim a new design in which such rights are removed from the rhetoric and put into practice.

Descrição

Palavras-chave

Segurança pública, Brasil., Direitos humanos, Brasil., Teoria crítica, Brasil.

Citação

FONSECA, Tiago Borges. Direitos humanos e segurança pública: a insuportável dissociação. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 8, p. 405-439, 2014. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/610. Acesso em: 7 jul. 2022.