Análise criminológica da política penitenciária de medidas alternativas no Distrito Federal
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Data
2015
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Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Resumo
A presente pesquisa teve por finalidade realizar uma análise criminológica da política penitenciária de medidas alternativas do Distrito Federal. Para tanto, utilizou-se de uma análise descritiva do Plano Diretor de Segurança Pública do Distrito Federal e de dois documentos produzidos pelo Ministério da Justiça bem como realizou-se uma análise descritiva de dezoito processos obtidos aleatoriamente na 2ª Promotoria de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. Além disso, aplicou-se questionário formulado com perguntas fechadas e abertas a três membros do MPDFT que atuam na área de medidas alternativas à prisão. Os resultados da pesquisa demonstraram que a política penitenciária de medidas alternativas à pena privativa de liberdade no Distrito Federal não é efetiva e explicitaram a falta de comprometimento do Poder Executivo distrital com a eficácia das alternativas penais e as deficiências estruturais na execução das políticas penitenciárias de alternativas penais.
Descrição
Palavras-chave
Política penitenciária, Distrito Federal (Brasil)., Criminologia, Distrito Federal (Brasil)., Pena alternativa, Distrito Federal (Brasil)., Execução penal, Distrito Federal (Brasil)., Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Citação
BURNETT, Alexandre Carvalho. Análise criminológica da política penitenciária de medidas alternativas no Distrito Federal. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 9, p. 617-667, 2015. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/594. Acesso em: 29 jun. 2022.