Análise criminológica da política penitenciária de medidas alternativas no Distrito Federal

Abstract

A presente pesquisa teve por finalidade realizar uma análise criminológica da política penitenciária de medidas alternativas do Distrito Federal. Para tanto, utilizou-se de uma análise descritiva do Plano Diretor de Segurança Pública do Distrito Federal e de dois documentos produzidos pelo Ministério da Justiça bem como realizou-se uma análise descritiva de dezoito processos obtidos aleatoriamente na 2ª Promotoria de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. Além disso, aplicou-se questionário formulado com perguntas fechadas e abertas a três membros do MPDFT que atuam na área de medidas alternativas à prisão. Os resultados da pesquisa demonstraram que a política penitenciária de medidas alternativas à pena privativa de liberdade no Distrito Federal não é efetiva e explicitaram a falta de comprometimento do Poder Executivo distrital com a eficácia das alternativas penais e as deficiências estruturais na execução das políticas penitenciárias de alternativas penais.