Conflito de competência nº 770 (Secção Criminal): parecer nº 5.008/83

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dc.contributor.authorAndrade, Francisco de Assispt_BR
dc.contributor.otherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR
dc.date.accessioned2021-10-21T18:11:18Z
dc.date.available2021-10-21T18:11:18Z
dc.date.issued1985
dc.descriptionParecer do subprocurador-geral Francisco de Assis Andrade, datado em 25 de junho de 1984, publicado na Revista do MPDFT nº 1, no 1º semestre de 1985.pt_BR
dc.description.physicalp. 235-237pt_BR
dc.identifier.citationDISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Conflito de competência nº 770 (Secção Criminal): parecer nº 5.008/83. Relator: Des. Elmano Farias. Suscitante: Juízo da Vara de Execuções Criminais. Suscitado: Juízo da 1ª Vara Criminal de Taguatinga. [Parecista]: Francisco de Assis Andrade, Subprocurador-Geral. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 235-237, 1. sem. 1985. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/341. Acesso em: 5 dez. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/341
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherMPDFTpt_BR
dc.rightsConforme as Normas Editoriais vigentes à época (p. 317): "A Revista divulga trabalhos e noticiários elaborados (submeter à discussão do Conselho)".pt_BR
dc.subjectConflito de competênciapt_BR
dc.subjectParecer jurídicopt_BR
dc.subjectDefensor dativopt_BR
dc.subjectDefensor públicopt_BR
dc.subjectDefensoria públicapt_BR
dc.titleConflito de competência nº 770 (Secção Criminal): parecer nº 5.008/83pt_BR
dc.title.alternativeConflito de competênciapt_BR
dc.title.alternativeParecer nº 5.008/83pt_BR
dc.typeParecerpt_BR

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p. 235-237_Conflito de competência n. 770, Francisco de Assis Andrade.pdf
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Revista do MPDFT, n. 1, 1985