Sistema português, O

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dc.contributor.authorTávora, Mariana Fernandespt_BR
dc.date.accessioned2022-07-22T13:46:44Z
dc.date.available2022-07-22T13:46:44Z
dc.date.issued2014pt_BR
dc.descriptionVisão panorâmica do sistema processual penal português -- 1.1 O instituto da suspensão provisória do processo -- 1.2 Algumas considerações sobre o procedimento processual penal e a prova nos crimes de violência doméstica -- 1.3 Algumas considerações sobre a prova pericial nos crimes de violência doméstica -- O tipo penal de violência doméstica previsto no Código Penal português: histórico e atual redação -- O regime legal de proteção e prevenção à violência doméstica: a Lei n. 112/2009 -- A rede social de proteção à vitima de violência doméstica -- Os programas voltados a agressores domésticos em Portugal -- Críticas ao sistema português de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher -- Contribuições para o sistema brasileiro.pt_BR
dc.description.physicalp. 135-201pt_BR
dc.identifier.citationTÁVORA, Mariana Fernandes. O sistema português. In: ÁVILA, Thiago André Pierobom de (coord.). Modelos europeus de enfrentamento à violência de gênero: experiências e representações sociais. Brasília: ESMPU, 2014. p. 135-201. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/656. Acesso em: 27 out. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/656
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherESMPUpt_BR
dc.rightsDivulgação autorizada pelo diretor-geral da ESMPU em 27 de setembro de 2021, conforme anexo ao formulário "Termo de Autorização".pt_BR
dc.subjectSistema processual penalpt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.titleSistema português, Opt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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