Documentação legislativa sôbre o Ministério Público do Distrito Federal

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dc.contributor.otherBrasil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores (MJNI). Ministério Público do Distrito Federal (MPDF)pt_BR
dc.date.accessioned2022-09-13T15:51:15Z
dc.date.available2022-09-13T15:51:15Z
dc.date.issued1964
dc.description.abstractLançado em 1964, durante a gestão do então procurador-geral José Júlio Guimarães Lima, a publicação “Documentação legislativa sôbre o Ministério Público do Distrito Federal” reuniu as principais legislações e demais atos normativos que originaram o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ministério Público do Distrito Federal. Documentação legislativa sôbre o Ministério Público do Distrito Federal. Brasília: Imprensa Nacional, 1964. 134 p.pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherImprensa Nacionalpt_BR
dc.subjectDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - legislaçãopt_BR
dc.subjectMinistério público - legislação - Distrito Federal (Brasil)pt_BR
dc.subjectDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - históriapt_BR
dc.subjectMinistério público - história - Distrito Federal (Brasil)pt_BR
dc.subjectLima, José Júlio Guimarães, 1914-1987pt_BR
dc.titleDocumentação legislativa sôbre o Ministério Público do Distrito Federalpt_BR
dc.title.alternativeDocumentação legislativa sobre o Ministério Público do Distrito Federalpt_BR
dc.title.alternativeDocumentação legislativa sôbre o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR
dc.title.alternativeDocumentação legislativa sôbre o Ministério Público do Distrito Federal e Territóriospt_BR
dc.title.alternativeDocumentação legislativa sôbre o MPDFpt_BR
dc.title.alternativeDocumentação legislativa sobre o MPDFpt_BR
dc.title.alternativeDocumentação legislativa sôbre o MPDFTpt_BR
dc.title.alternativeDocumentação legislativa sobre o MPDFTpt_BR
dc.typeLivropt_BR
dcterms.rightsConforme artigo 8º, inciso IV, da Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais vigente no país: "Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: [...] IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais".pt_BR

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