Retratos da necropolítica: a crise sanitária de covid-19 nas prisões brasileiras

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MPDFT

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A necropolítica, conceito de Achille Mbembe, pode ser aplicada ao contexto brasileiro, em especial no âmbito do sistema penal, que seleciona, em diretrizes permeadas por estereótipos de raça e gênero, indivíduos que serão condenados e presos, com ou sem julgamento, em uma política penitenciária repleta de discussões sobre a precariedade da vida. O objetivo central deste trabalho é analisar o impacto da pandemia dentro do sistema carcerário brasileiro, formalmente encerrada pela Organização Mundial da Saúde em 2023, correlacionando a COVID-19 como “arma de guerra” para o genocídio de centenas, talvez até milhares, de pessoas privadas de liberdade. Por fim, o presente texto indicará os desafios em relação à produção da memória deste momento histórico e da responsabilização administrativa, civil e criminal em relação às mortes ocorridas no sistema penitenciário como legado que precisamos discutir para reconhecer e enfrentar a necropolítica.
Necropolitics, Achille Mbembe’s concept, can be applied to the Brazilian context, especially within the penal system, which selects, in guidelines permeated by race and gender stereotypes, individuals who will be convicted and imprisoned, with or without trial, in a prison policy full of discussions about the precariousness of life. The central objective of this work is to analyze how the impact of the pandemic within the Brazilian prison system, formally closed by the World Health Organization in 2023, correlates COVID-19 as a “weapon of war” for the genocide of hundreds, perhaps even thousands, of people deprived of their liberty. Finally, this text will indicate the challenges in relation to the production of memory of this historical moment and administrative, civil and criminal accountability in relation to the deaths that occurred in the prison system as a legacy that we need to discuss in order to recognize and confront necropolitics.

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Citation

FERREIRA, Carolina Costa; DAMME, Thiago Van. Retratos da necropolítica: a crise sanitária de covid-19 nas prisões brasileiras. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 13, p. [292]-324, 2023. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/1155. Acesso em: 16 nov. 2026.

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