Defesa de direitos previstos na constituição federal e o mandado de injunção, A: a evolução jurisprudencial e legal da eficácia do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2020
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Editor
Escola Superior do Ministério Público da União
Resumo
Descrição
p. 367-387
Palavras-chave
Mandado de injunção - Brasil, Ação constitucional - Brasil, Direitos e garantias individuais - Brasil, Inconstitucionalidade por omissão - Brasil, Omissão legislativa - Brasil
Citação
ROCHA, José Mauro Queiroz; CUNHA, Erika Conceição Gelenske. A defesa de direitos previstos na constituição federal e o mandado de injunção: a evolução jurisprudencial e legal da eficácia do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro. In: BRANCO, Gustavo Gonet Branco; SILVA NETO, Manoel Jorge e; MOTA, Helena Mercês Claret da; MONTENEGRO, Cristina Rasia; RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves (Org.). Direitos fundamentais em processo: estudos em comemoração aos 20 anos da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, 2020. p. 367-387.