Defesa de direitos previstos na constituição federal e o mandado de injunção, A: a evolução jurisprudencial e legal da eficácia do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro
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ESMPU
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ROCHA, José Mauro Queiroz; CUNHA, Erika Conceição Gelenske. A defesa de direitos previstos na constituição federal e o mandado de injunção: a evolução jurisprudencial e legal da eficácia do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro. In: BRANCO, Gustavo Gonet Branco; SILVA NETO, Manoel Jorge e; MOTA, Helena Mercês Claret da; MONTENEGRO, Cristina Rasia; RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves (org.). Direitos fundamentais em processo: estudos em comemoração aos 20 anos da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, 2020. p. 367-387. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/902. Acesso em: 10 out. 2025.