Defesa de direitos previstos na constituição federal e o mandado de injunção, A: a evolução jurisprudencial e legal da eficácia do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.authorRocha, José Mauro Queirozpt_BR
dc.contributor.authorCunha, Erika Conceição Gelenskept_BR
dc.date.accessioned2023-02-08T20:17:56Z
dc.date.available2023-02-08T20:17:56Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.description.physicalp. 367-387pt_BR
dc.identifier.citationROCHA, José Mauro Queiroz; CUNHA, Erika Conceição Gelenske. A defesa de direitos previstos na constituição federal e o mandado de injunção: a evolução jurisprudencial e legal da eficácia do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro. In: BRANCO, Gustavo Gonet Branco; SILVA NETO, Manoel Jorge e; MOTA, Helena Mercês Claret da; MONTENEGRO, Cristina Rasia; RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves (org.). Direitos fundamentais em processo: estudos em comemoração aos 20 anos da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, 2020. p. 367-387. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/902. Acesso em: 10 out. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/902
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherESMPUpt_BR
dc.rightsDivulgação autorizada pelo diretor-geral da ESMPU em 27 de setembro de 2021, conforme anexo ao formulário "Termo de Autorização".pt_BR
dc.subjectMandado de injunçãopt_BR
dc.subjectAção constitucionalpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade por omissãopt_BR
dc.subjectOmissão legislativapt_BR
dc.titleDefesa de direitos previstos na constituição federal e o mandado de injunção, A: a evolução jurisprudencial e legal da eficácia do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR

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José Mauro Queiroz Rocha_A defesa de direitos previstos na CF.pdf
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Capítulo de livro
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