Comentários à Lei 11.829/2008

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dc.contributor.advisorMuniz, Charleston (orientador)pt_BR
dc.contributor.authorFraxe, Sigrid Habibpt_BR
dc.date.accessioned2023-10-06T02:13:48Z
dc.date.available2023-10-06T02:13:48Z
dc.date.issued2011
dc.descriptionDisponível, também, impresso.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumos em português e inglês.pt_BR
dc.description.physical34 f.pt_BR
dc.identifier.citationFRAXE, Sigrid Habib. Comentários à Lei 11.829/2008. Orientador: Charleston Muniz. 2011. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciências Penais) - Faculdade Grande Fortaleza, Brasília, 2011. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/1102. Acesso em: 22 set. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/1102
dc.identifier.urihttps://biblioteca.mpdft.mp.br/acervo/18589
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rightsDivulgação autorizada pelo(a) autor(a), conforme anexo ao ofício nº 025/2022/Biblioteca/MPDFT.pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 11.829 de 25 de novembro de 2008pt_BR
dc.subjectBrasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990)pt_BR
dc.subjectDireitos da criançapt_BR
dc.subjectLegislação de menorespt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.titleComentários à Lei 11.829/2008pt_BR
dc.typeTrabalho acadêmicopt_BR

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