Information technology in judicial procedures: challenges in the use of videoconferencing for hearings and trials
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Data
2022-12-07
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Editor
Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Resumo
Até a pandemia de covid-19, a videoconferência era utilizada em procedimentos judiciais em circunstâncias específicas. Durante a pandemia seu uso tornou-se generalizado, servindo de alternativa às audiências presenciais. Já é reconhecido que a videoconferência reduz o custo e o tempo gastos em processos judiciais, além de ampliar o acesso à justiça. No entanto, críticas importantes têm sido feitas relativas à possível violação dos valores da justiça. Neste artigo usamos a análise de conteúdo de 25 trabalhos acadêmicos para descrever as principais preocupações relacionadas às audiências judiciais virtuais. Duas dimensões emergiram de nossa revisão: a primeira está relacionada a problemas que interferem na adequada realização da videoconferência, e a segunda diz respeito ao uso da videoconferência em si.
Before the COVID-19 disease, videoconferencing was used mostly for specific circumstances in judicial proceedings. During the pandemic, its use became widespread as an alternative to in-person hearings. It is already recognized that videoconferencing reduces costs and time spent in judicial proceedings and broadens access to justice. Nevertheless, important criticism is raised referring to the possible violation of justice values. In this paper, we used content analyses of 25 academic research to describe the main concerns relating to virtual judicial hearings. Two dimensions of concern emerged from our review. The first is related to problems that affect the good use of videoconferencing, and the second relates to the use of videoconferencing per se.
Before the COVID-19 disease, videoconferencing was used mostly for specific circumstances in judicial proceedings. During the pandemic, its use became widespread as an alternative to in-person hearings. It is already recognized that videoconferencing reduces costs and time spent in judicial proceedings and broadens access to justice. Nevertheless, important criticism is raised referring to the possible violation of justice values. In this paper, we used content analyses of 25 academic research to describe the main concerns relating to virtual judicial hearings. Two dimensions of concern emerged from our review. The first is related to problems that affect the good use of videoconferencing, and the second relates to the use of videoconferencing per se.
Descrição
Palavras-chave
Audiência (ato processual)., Videoconferência., Conferência por computador.
Citação
ROCHA, Cinara Maria Carneiro; CARVALHO, João Álvaro; SUXBERGER, Antônio Henrique. Information technology in judicial procedures: challenges in the use of videoconferencing for hearings and trials. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 12, p. 15-43, 2022. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/848. Acesso em: 9 dez. 2022.