Ação direta de inconstitucionalidade: lei distrital nº 2.336/99
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Data
2000-06
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Editor
Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Resumo
Descrição
p. 247-259
Ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo então procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Humberto Adjuto Ulhôa, datado em 27 de setembro de 1999, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.
Ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo então procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Humberto Adjuto Ulhôa, datado em 27 de setembro de 1999, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.
Palavras-chave
Ação direta de inconstitucionalidade, Distrito Federal (Brasil)., Projeto de lei, Distrito Federal (Brasil)., Militares, emprego, Distrito Federal (Brasil)., Cargo de confiança, Distrito Federal (Brasil)., Servidor público, Distrito Federal (Brasil).
Citação
DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ação direta de inconstitucionalidade: lei distrital nº 2.336/99. Humberto Adjuto Ulhôa, Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 247-259, 1. sem. 2000. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/468. Acesso em: 27 abr. 2022.