Litígio estratégico de interesse público e Ministério Público: reflexões sobre a natureza instrumental da independência funcional
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Data
2013
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Editor
Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Resumo
Este trabalho apresenta reflexões sobre a eficiência da atuação do Ministério Público brasileiro, à luz da adequada compreensão do princípio da independência funcional, para realização de suas incumbências fixadas na CF/1988. Nesta perspectiva, são apresentadas noções dos chamados litígios estratégicos de interesse público, compreendidos como uma prática diferenciada de litígio, com a eleição de casos paradigmáticos, que são apresentados ao judiciário com o objetivo de alcançar mudanças sociais, através da transformação da jurisprudência e da criação de precedentes, objetivando alcançar mudanças legislativas e de políticas públicas. O Ministério Público brasileiro apresenta-se como uma instituição qualificada e legitimada para tais litígios, em vista do seu papel de agente de transformação social fixado a partir da vigente Carta Magna. Assim, são apresentadas reflexões, à luz de teorias contemporâneas do Direito Constitucional, sobre a eficiência que se exige da atuação do Ministério Público brasileiro, inclusive com o manejo dos conceitos e técnicas do litígio estratégico, a partir de uma melhor compreensão do princípio da independência funcional (Silva, 2013, p. 73-74).
This paper presents reflections on the efficiency of the Brazilian Prosecutors’ work, focusing the proper understanding of the functional independence rule, to carry out its duties set out in the Brazilian Constitution (1988). The strategic litigation is presented as a differentiated practice of litigation, which selects paradigmatic cases that are filed in Court aiming to achieve social change through the jurisprudence transformation and the creation of new precedents, seeking legislative and public policies changes. The Brazilian Prosecutors presents themselves as legitimate and qualified agents for such disputes, in view of theirs role as agents of social change set from the current Constitution. Thus, according to contemporary theories of constitutional law regarding the expected efficiency to the Brazilian Prosecutors’ role, its work must include and handle concepts and techniques of strategic litigation, towards a better understanding of the functional independence rule (Silva, 2013, p. 102).
This paper presents reflections on the efficiency of the Brazilian Prosecutors’ work, focusing the proper understanding of the functional independence rule, to carry out its duties set out in the Brazilian Constitution (1988). The strategic litigation is presented as a differentiated practice of litigation, which selects paradigmatic cases that are filed in Court aiming to achieve social change through the jurisprudence transformation and the creation of new precedents, seeking legislative and public policies changes. The Brazilian Prosecutors presents themselves as legitimate and qualified agents for such disputes, in view of theirs role as agents of social change set from the current Constitution. Thus, according to contemporary theories of constitutional law regarding the expected efficiency to the Brazilian Prosecutors’ role, its work must include and handle concepts and techniques of strategic litigation, towards a better understanding of the functional independence rule (Silva, 2013, p. 102).
Descrição
Disponível, também, impresso.
Texto em português; resumos em português e inglês.
Texto em português; resumos em português e inglês.
Palavras-chave
Princípio constitucional, Brasil., Ministério público, poderes e atribuições, Brasil., Independência dos poderes, Brasil.
Citação
SILVA, Dicken William Lemes. Litígio estratégico de interesse público e Ministério Público: reflexões sobre a natureza instrumental da independência funcional = Strategic litigation of public interest and the Public Prosecutor’s Office: reflections over the instrumental nature of occupational independence. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 7, p. 73-108, 2013. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/410. Acesso em: 6 out. 2023.