Mandado de segurança: promessa de compra e venda, instrumento particular, possibilidade de inscrição no registro de imóveis

dc.contributor.authorSalles, Rodolfo Cunhapt_BR
dc.date.accessioned2022-04-22T21:28:01Z
dc.date.available2022-04-22T21:28:01Z
dc.date.issued2000
dc.descriptionParecer-relatório do então assessor da Procuradoria-Geral de Justiça Rodolfo Cunha Salles, datado em 18 de agosto de 1998, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.pt_BR
dc.description.physicalp. 141-150pt_BR
dc.identifier.citationDISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Mandado de segurança: promessa de compra e venda, instrumento particular, possibilidade de inscrição no registro de imóveis. [Parecista-Relator:] Rodolfo Cunha Salles, Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 141-150, 1. sem. 2000. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/459. Acesso em: 29 jul. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/459
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherMPDFTpt_BR
dc.rights[© Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT].pt_BR
dc.subjectMinistério públicopt_BR
dc.subjectRelatóriopt_BR
dc.subjectParecer jurídicopt_BR
dc.subjectMandado de segurançapt_BR
dc.subjectPromessa de compra e vendapt_BR
dc.subjectRegistro de imóveispt_BR
dc.titleMandado de segurança: promessa de compra e venda, instrumento particular, possibilidade de inscrição no registro de imóveispt_BR
dc.title.alternativePromessa de compra e venda, instrumento particular, possibilidade de inscrição no registro de imóveis: mandado de segurançapt_BR
dc.typeParecer-Relatóriopt_BR

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Parecer-Relatório