Ativismo judicial versus o princípio da separação dos poderes
| dc.contributor.author | Andrade, Rodrigo Silva de | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-21T19:59:58Z | |
| dc.date.available | 2022-06-21T19:59:58Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo busca demonstrar a importância do ativismo judicial e sua relação com o princípio da separação dos poderes. Verifica-se a importância do papel exercido pelo ativismo judicial na concretização do direito no Estado Democrático de Direito brasileiro, na relação entre os poderes, na efetividade do equilíbrio entre eles e nas convicções democráticas. Considerando-se o fenômeno da judicialização da política e das relações sociais ocorridas no Brasil, em virtude de causas de naturezas variadas, acabou-se por levar questões de relevância política, social ou moral a serem discutidas primordialmente em sede judicial. A judicialização é um fato, uma circunstância do desenho institucional brasileiro, que acabou desencadeando o ativismo judicial. Esse fenômeno jurídico pode ser entendido como uma posição, opção por uma forma específica e proativa de interpretar a Constituição, aumentando o seu sentido e alcance, mas trazendo consigo o questionamento sobre se o Judiciário estaria usurpando a função de legislar. Comumente, o ativismo se instala, e é o que tem ocorrido no Brasil em cenários de retração do Poder Legislativo, de certo afastamento entre a classe política e a sociedade civil, obstando que determinadas demandas sociais sejam supridas de maneira efetiva. O Supremo Tribunal Federal, com uma dinâmica atuação, vem se divorciando de um modelo meramente contemplativo para protagonizar firme defesa da efetividade e expansividade do texto magno. Assim, pode-se dizer que o ativismo judicial está associado a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois poderes. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ANDRADE, Rodrigo Silva de. Ativismo judicial versus o princípio da separação dos poderes. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 10, p. 533-588, 2016. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/566. Acesso em: 21 jun. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/566 | |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.publisher | Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) | pt_BR |
| dc.rights | © MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. | pt_BR |
| dc.subject | Ativismo judicial, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da separação dos poderes, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject | Estado democrático de direito, Brasil. | pt_BR |
| dc.title | Ativismo judicial versus o princípio da separação dos poderes | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
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