Função socioambiental da propriedade e o novo código civil, A

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dc.contributor.authorCyrillo, Rose Meirept_BR
dc.date.accessioned2022-07-20T14:38:16Z
dc.date.available2022-07-20T14:38:16Z
dc.date.issued2003pt_BR
dc.descriptionPublicado também em: Revista da AMPDFT, v. 3, n. 3, p. 29-33, dez. 2003.pt_BR
dc.description.physicalp. 179-187pt_BR
dc.identifier.citationCYRILLO, Rose Meire. A função socioambiental da propriedade e o novo Código civil. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 2, n. 9, p. 179-187, out./dez. 2003. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/645. Acesso em: 27 out. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/645
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherESMPUpt_BR
dc.rightsDivulgação autorizada pelo diretor-geral da ESMPU em 27 de setembro de 2021, conforme anexo ao formulário "Termo de Autorização".pt_BR
dc.subjectBrasil. Código civil (1916)pt_BR
dc.subjectBrasil. Código civil (2002)pt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.subjectPrincípio constitucionalpt_BR
dc.titleFunção socioambiental da propriedade e o novo código civil, Apt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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Rose Meire Cyrillo_A_função_socioambiental_da_propriedade.pdf
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