Agente diplomático. Imunidade de jurisdição penal: processo nº 2.238/83/PCDF: parecer nº 22/83/CG

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dc.contributor.authorMatos, Everards Mota ept_BR
dc.contributor.otherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR
dc.date.accessioned2021-10-21T18:11:19Z
dc.date.available2021-10-21T18:11:19Z
dc.date.issued1985
dc.descriptionParecer elaborado pelo curador e assessor chefe de Gabinete Everards Mota e Matos, datado em 8 de abril de 1983, publicado na Revista do MPDFT nº 1, no 1º semestre de 1985.pt_BR
dc.description.physicalp. 241-242pt_BR
dc.identifier.citationDISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Agente diplomático. Imunidade de jurisdição penal: processo nº 2.238/83/PCDF: parecer nº 22/83/CG. [Parecista]: Everards Mota e Matos, Curador e Assessor Chefe do Gabinete. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 241-242, 1. sem. 1985. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/343. Acesso em: 5 dez. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/343
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherMPDFTpt_BR
dc.rightsConforme as Normas Editoriais vigentes à época (p. 317): "A Revista divulga trabalhos e noticiários elaborados (submeter à discussão do Conselho)".pt_BR
dc.subjectParecer jurídicopt_BR
dc.subjectHomicídio culposopt_BR
dc.subjectAcidente de trânsitopt_BR
dc.subjectCooperação internacionalpt_BR
dc.subjectImunidade de jurisdiçãopt_BR
dc.titleAgente diplomático. Imunidade de jurisdição penal: processo nº 2.238/83/PCDF: parecer nº 22/83/CGpt_BR
dc.title.alternativeAgente diplomático. Imunidade de jurisdição penalpt_BR
dc.title.alternativeProcesso nº 2.238/83/PCDF: parecer nº 22/83/CGpt_BR
dc.title.alternativeParecer nº 22/83/CGpt_BR
dc.typeParecerpt_BR

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p. 241-242_Agente diplomático, imunidade de jurisdição penal, Everards Mota e Matos.pdf
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Revista do MPDFT, n. 1, 1985