Agente diplomático. Imunidade de jurisdição penal: processo nº 2.238/83/PCDF: parecer nº 22/83/CG
dc.contributor.author | Matos, Everards Mota e | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-10-21T18:11:19Z | |
dc.date.available | 2021-10-21T18:11:19Z | |
dc.date.issued | 1985-01 | |
dc.description | p. 241-242 | pt_BR |
dc.description | Parecer elaborado pelo curador e assessor chefe de Gabinete Everards Mota e Matos, datado em 8 de abril de 1983, publicado na Revista do MPDFT nº 1, no 1º semestre de 1985. | pt_BR |
dc.identifier.citation | DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Agente diplomático. Imunidade de jurisdição penal: processo nº 2.238/83/PCDF: parecer nº 22/83/CG. [Parecista]: Everards Mota e Matos, Curador e Assessor Chefe do Gabinete. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 241-242, 1. sem. 1985. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/343. Acesso em: 23 ago. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/343 | |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.publisher | Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) | pt_BR |
dc.rights | Conforme as Normas Editoriais vigentes à época (p. 317): "A Revista divulga trabalhos e noticiários elaborados (submeter à discussão do Conselho)". | pt_BR |
dc.subject | Parecer jurídico, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject | Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), parecer. | pt_BR |
dc.subject | Homicídio culposo, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject | Acidente de trânsito, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject | Militares, cooperação internacional, Itália, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Imunidade de jurisdição, Itália, Brasil. | pt_BR |
dc.title | Agente diplomático. Imunidade de jurisdição penal: processo nº 2.238/83/PCDF: parecer nº 22/83/CG | pt_BR |
dc.title.alternative | Agente diplomático. Imunidade de jurisdição penal | pt_BR |
dc.title.alternative | Processo nº 2.238/83/PCDF: parecer nº 22/83/CG | pt_BR |
dc.title.alternative | Parecer nº 22/83/CG | pt_BR |
dc.type | Parecer | pt_BR |
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