Agente diplomático. Imunidade de jurisdição penal: processo nº 2.238/83/PCDF: parecer nº 22/83/CG
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Data
1985-01
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Editor
Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT)
Resumo
Descrição
p. 241-242
Parecer elaborado pelo curador e assessor chefe de Gabinete Everards Mota e Matos, datado em 8 de abril de 1983, publicado na Revista do MPDFT nº 1, no 1º semestre de 1985.
Parecer elaborado pelo curador e assessor chefe de Gabinete Everards Mota e Matos, datado em 8 de abril de 1983, publicado na Revista do MPDFT nº 1, no 1º semestre de 1985.
Palavras-chave
Parecer jurídico, Distrito Federal (Brasil)., Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), parecer., Homicídio culposo, Distrito Federal (Brasil)., Acidente de trânsito, Distrito Federal (Brasil)., Militares, cooperação internacional, Itália, Brasil., Imunidade de jurisdição, Itália, Brasil.
Citação
DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Agente diplomático. Imunidade de jurisdição penal: processo nº 2.238/83/PCDF: parecer nº 22/83/CG. [Parecista]: Everards Mota e Matos, Curador e Assessor Chefe do Gabinete. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 241-242, 1. sem. 1985. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/343. Acesso em: 23 ago. 2021.