"Papel" do judiciário no "drama" da implementação de políticas públicas, O

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dc.contributor.authorFernandes, Sérgio Bruno Cabralpt_BR
dc.date.accessioned2022-07-26T19:41:10Z
dc.date.available2022-07-26T19:41:10Z
dc.date.issued2006pt_BR
dc.descriptionO princípio da separação dos poderes -- Poder judiciário e democracia -- As limitações de ordem prática ao controle judicial de políticas públicas -- O papel dos juízes no Estado democrático de direito e a legitimidade das decisões judiciais -- Quando o "respeito à discricionariedade admnistrativa" transforma-se em omissão ao dever de zelar pelo (efetivo) cumprimento da constituição -- Da necessidade da construção de uma teoria sólida sobre o tema.pt_BR
dc.description.physicalp. 111-131pt_BR
dc.identifier.citationFERNANDES, Sérgio Bruno Cabral. O "papel" do judiciário no "drama" da implementação de políticas públicas. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 20/21, p. 111-131, 2006. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/669. Acesso em: 27 out. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/669
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherESMPUpt_BR
dc.rightsDivulgação autorizada pelo diretor-geral da ESMPU em 27 de setembro de 2021, conforme anexo ao formulário "Termo de Autorização".pt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectJuizpt_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.subjectPoder discricionáriopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.title"Papel" do judiciário no "drama" da implementação de políticas públicas, Opt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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