Navegando por Autor "Silva, Dicken William Lemes"
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Item Direito de acesso à justiça no contexto do pós-positivismo, O(Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), 2005-12) Silva, Dicken William LemesItem Litígio estratégico de interesse público e Ministério Público: reflexões sobre a natureza instrumental da independência funcional(Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), 2013) Silva, Dicken William LemesEste trabalho apresenta reflexões sobre a eficiência da atuação do Ministério Público brasileiro, à luz da adequada compreensão do princípio da independência funcional, para realização de suas incumbências fixadas na CF/1988. Nesta perspectiva, são apresentadas noções dos chamados litígios estratégicos de interesse público, compreendidos como uma prática diferenciada de litígio, com a eleição de casos paradigmáticos, que são apresentados ao judiciário com o objetivo de alcançar mudanças sociais, através da transformação da jurisprudência e da criação de precedentes, objetivando alcançar mudanças legislativas e de políticas públicas. O Ministério Público brasileiro apresenta-se como uma instituição qualificada e legitimada para tais litígios, em vista do seu papel de agente de transformação social fixado a partir da vigente Carta Magna. Assim, são apresentadas reflexões, à luz de teorias contemporâneas do Direito Constitucional, sobre a eficiência que se exige da atuação do Ministério Público brasileiro, inclusive com o manejo dos conceitos e técnicas do litígio estratégico, a partir de uma melhor compreensão do princípio da independência funcional (Silva, 2013, p. 73-74).Item Primazia dos direitos humanos e hermenêutica constitucional na incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos(Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT), 2001-12) Silva, Dicken William LemesItem Princípios constitucionais da dependência hierárquica (MF espanhol) e independência funcional (MP brasileiro), Os: reflexões à luz da evolução do Ministério Público e do constitucionalismo contemporâneo(Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), 2013-12) Silva, Dicken William LemesO tema que motiva a realização deste artigo é a constatação de que o Ministério Fiscal espanhol e o Ministério Público brasileiro são regidos por dois princípios constitucionais antagônicos. São os princípios da dependência hierárquica para o primeiro e da independência funcional para o segundo. Na verdade, tais princípios expressam opções legítimas do legislador constituinte espanhol e do brasileiro, realizadas em um contexto favorável. Sem embargo, este estudo busca demonstrar que, apesar da diferença pontual, esse antagonismo é muito menos intenso do que pode supor uma análise apressada e superficial. Com efeito, são dois os fatores que sustentam essa afirmação: primeiro, a constatação de que o Ministério Público evoluiu para converter-se em um órgão essencial para a proteção do Estado Constitucional, consolidado hoje como Estado Social e Democrático de Direito na Espanha e no Brasil; e, segundo, o fato de que os dois princípios referidos, vistos à luz do constitucionalismo contemporâneo, têm alcance limitado quando confrontados com outros princípios constitucionais. Em outras palavras, tais princípios não podem ser interpretados sem que seja assegurado ao Ministério Público um razoável e satisfatório grau de garantias, necessárias para o exercício de suas funções com responsabilidade e livre de pressões ou instrumentos de controle não razoáveis (Silva, 2013, p. 155).Item Tratados internacionais de proteção de direitos humanos e hermenêutica constitucional(Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), 2001-12) Silva, Dicken William Lemes