Revista do MPDFT, n. 7, 2013
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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Brasília: MPDFT, n. 7, 2013. ISSN 1518-0891. ISSN 2237-9770 versão online.
História administrativa: A Revista do MPDFT foi fundada em 17 de outubro de 1984, pelo então procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, jurista e escritor, José Dilermando Meireles, após convênio firmado entre o Senado Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Sua primeira edição foi lançada no primeiro semestre do ano seguinte.
Conselho Editorial: Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub, Procuradora de Justiça; Conceição de Maria Pacheco Brito, Procuradora de Justiça; Wanessa Alpino Bigonha Alvim, Promotora de Justiça; Maercia Correia de Mello, Promotora de Justiça; Antônio Henrique Graciano Suxberger, Promotor de Justiça; José Theodoro Correa de Carvalho, Promotor de Justiça; Rodolfo Cunha Salles, Promotor de Justiça; Dermeval Farias Gomes Filho, Promotor de Justiça Adjunto.
Coordenação Editorial: Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub, Procuradora de Justiça.
Assessoria: Ana Carmen Carvalho da Silva.
Capa: Camila Gabriela de Araújo Antunes.
Diagramação: Aline Meira Mello; Roseane Bezerra de Lima do Vale.
Informática: Paulo Henrique Ferreira L. Ellery.
Normalização e Formatação (BIB/DBI/CDI): Cristiane Vieira da Silva; Dulcineide Camargo Santos; Erika Carvalho Lemos de Oliveira.
Produção Gráfica: Daniel Sidney da Costa Gontijo; Jun Matsuoka Tomikawa.
Revisão de Português: Adriana Custodio da Silveira Silva. Colaboração: Samara Botelho Vaz Almeida; Raquel Agostín Scoralick; Marcella Assis de Moraes.
Revisão de Inglês: Roney Ramalho Sereno.
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SUMÁRIO:
[EXPEDIENTE EDITORIAL] / Págs. [1-4]
PREFÁCIO / Eunice Carvalhido. Págs. [5-7]
EDITORIAL / Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub. Págs. [9-12]
BRASIL RICO, BRASIL POBRE: OS EFEITOS DA CORRUPÇÃO NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO PAÍS / Meg Gomes Martins de Ávila. Págs. 15-37
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA / José Wilson Ferreira Lima. Págs. 39-72
LITÍGIO ESTRATÉGICO DE INTERESSE PÚBLICO E MINISTÉRIO PÚBLICO: REFLEXÕES SOBRE A NATUREZA INSTRUMENTAL DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL / Dicken William Lemes Silva. Págs. 73-108
MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA LEITURA NA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO / Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza. Págs. 109-133
UM OLHAR SOBRE OS IDOSOS: ESTUDO SOBRE AS POLÍTICAS, PROGRAMAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA POPULAÇÃO ACIMA DE 60 ANOS NO DISTRITO FEDERAL / Izis Morais Lopes dos Reis, Ana Carolina Nunes Renault. Págs. 135-186
AFINAL, O QUE SÃO MAUS ANTECEDENTES? / Ivaldo Lemos Júnior. Págs. 187-219
COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA DA REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA: AMEAÇA À CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA / Ana Cláudia de Souza Valente. Págs. 221-253
DOSIMETRIA DA PENA DO ROUBO CIRCUNSTANCIADO: CRÍTICAS E INTERPRETAÇÕES POSSÍVEIS EM TORNO DA SÚMULA Nº 443 DO STJ / Roberto da Silva Freitas. 255-279
A LEI MARIA DA PENHA: CONQUISTAS E DESAFIOS PARA SUA INTEGRAL APLICAÇÃO / Alessandra Campos Morato, Luiza Barros Santoucy, Mayra Cotta. Págs. 281-332
O PODER DE DEFINIÇÃO DA TIPICIDADE DAS CONDUTAS INVESTIGADAS: UMA ANÁLISE DOS PAPÉIS PROCESSUAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO JUIZ E DA POLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO / Thiago André Pierobom de Ávila. Págs. 333-367
A REPARAÇÃO DE DANOS NOS DELITOS PATRIMONIAIS: A TERCEIRA VIA EM SINTONIA COM A CONTEMPORÂNEA POLÍTICA CRIMINAL / Lucas César Costa Ferreira. Págs. 369-416
NORMAS EDITORIAIS PARA OS AUTORES / Págs. 417-421