Revista do MPDFT, n. 11, 2019
URI Permanente para esta coleção
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Brasília: MPDFT, n. 11, 2019. ISSN 1518-0891. ISSN 2237-9770 versão online.
História administrativa: A Revista do MPDFT foi fundada em 17 de outubro de 1984, pelo então procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, jurista e escritor, José Dilermando Meireles, após convênio firmado entre o Senado Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Sua primeira edição foi lançada no primeiro semestre do ano seguinte.
Conselho Editorial: Flávio Augusto Milhomem, Promotor de Justiça; Wanessa Alpino Bigonha Alvim, Promotora de Justiça; Cláudia Maria de Freitas Chagas, Promotora de Justiça; Roberto Carlos Silva, Promotor de Justiça; Roberto Carlos Batista, Promotor de Justiça; Rodolfo Cunha Salles, Promotor de Justiça; José Theodoro Correa de Carvalho, Promotor de Justiça; Pedro Thomé de Arruda Neto, Promotor de Justiça; Raquel Tiveron, Promotora de Justiça.
Coordenação Editorial: Flávio Augusto Milhomem, Promotor de Justiça.
Apoio Operacional: Patrícia Delacélia Mendonça; Fabiana Oliveira Borges; Samara Botelho Vaz Almeida.
Capa: Camila Gabriela de Araújo Antunes.
Projeto Visual: Secretaria de Comunicação.
Informática: Paulo Henrique Ferreira L. Ellery.
Normalização e Formatação (BIB/DBI/CDI): Cristiane Vieira da Silva; Erika Carvalho Lemos de Oliveira; Joanice Fernandes Rocchetti; Wesley Oliveira Leite.
Revisão de Português: Samara Botelho Vaz Almeida.
Revisão de Inglês: André Luiz Rodrigues de Almeida.
ACESSE A REVISTA (PDF COMPLETO)
SUMÁRIO:
[EXPEDIENTE EDITORIAL] / Págs. [2-5]
PREFÁCIO / Fabiana Costa Oliveira Barreto. Págs. [7-9]
EDITORIAL / Flávio Augusto Milhomem. Págs. [11-12]
NEPOTISMO COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / Fernanda Bahia da Silva. Págs. 13-36
A INVIABILIDADE DE EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS DA COLABORAÇÃO PREMIADA AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / Flávia Santoro Carmona. Págs. 37-87
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA OITIVA DO CONDUZIDO COMO MEIO DE PROVA / Ruy Reis Carvalho Neto. Págs. 89-126
OUVIDORIA COMO INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO / Rose Meire Cyrillo. Págs. 127-142
O ECOAR DA PENA NO SISTEMA PRISIONAL FEMININO DO DISTRITO FEDERAL / Davi José dos Santos. Págs. 143-192
A VALORAÇÃO DOS ATOS INFRACIONAIS PARA FUNDAMENTAR A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA / Renato Augusto Ercolin. Págs. 193-216
A ATUAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GAMA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: BUSCANDO NOVAS FORMAS DE ENFRENTAMENTO / Laiane Vasconcelos Leão Velame. Págs. 217-274
PRINCÍPIOS NORTEADORES DO EMPREGO DO CÃO DE CAPTURA DENTRO DO USO DIFERENCIADO DA FORÇA E O DIREITO PENAL / Raimundo Ricardo Alexandre. Págs. 275-302
POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PODER JUDICIÁRIO NOS PLANOS NACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA / Ericson dos Santos Cerqueira. Págs. 303-344
O ÁPICE DA ATUAÇÃO: OMISSÕES LEGISLATIVAS (I)LEGITIMAM O ATIVISMO JUDICIAL / Thompson Adans Rodrigues Gomes, Carlos Eduardo da Silva Galante. Págs. 345-390
O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.340/2006: O CONCEITO DE VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO E SUAS IMPLICAÇÕES NA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR / Frederico Alencar Monteiro Borges. Págs. 391-448
O REGIME LEGAL DO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS RAZÕES DA INTERVENÇÃO PENAL À LUZ DA NORMATIVA INTERNACIONAL / Zanaliz Mara Cândido da Costa. Págs. 449-502
PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO DA INEFICÁCIA NA JUSTIÇA BRASILEIRA / Bárbara Lima Rocha Azevedo. Págs. 503-558
NORMAS EDITORIAIS PARA OS AUTORES / Págs. 559-564