Revista do MPDFT, n. 4, 2010
URI Permanente para esta coleção
REVISTA DE ARTIGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Brasília: MPDFT, n. 4, 2010.
História administrativa: A Revista do MPDFT foi fundada em 17 de outubro de 1984, pelo então procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, jurista e escritor, José Dilermando Meireles, após convênio firmado entre o Senado Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Sua primeira edição foi lançada no primeiro semestre do ano seguinte.
Conselho Editorial: Helena Cristina Mendonça Mafra, Procuradora de Justiça; Roberto Carlos Silva, Promotor de Justiça; José Theodoro Corrêa de Carvalho, Promotor de Justiça; Rodrigo de Abreu Fudoli, Promotor de Justiça; Karel Ozon Monfort Couri Raad; Promotor de Justiça.
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SUMÁRIO:
[EXPEDIENTE EDITORIAL] / Págs. [3-6]
APRESENTAÇÃO / José Theodoro Corrêa de Carvalho. Pág. [9]
[CINQUENTA ANOS DE MPDFT] / Pág. [10]
Doutrina:
A INTERPRETAÇÃO COMO UMA INVESTIGAÇÃO ZETÉTICA / Roberto Carlos Silva. Págs. 13-52
A NOVA AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: UMA ANÁLISE DA LEI Nº. 12.015/2009 / Thiago André Pierobom de Ávila. Págs. 53-68
CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS: A ANUNCIADA REVISÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO STF E A CONSAGRAÇÃO DE UM NOVO INSTRUMENTO DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ADI) NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS / Luciano Coelho Ávila. Págs. 69-80
CRIME ORGANIZADO E TERRORISMO: UMA RELAÇÃO SIMBIÓTICA AFETANDO A ECONOMIA GLOBAL / Arinda Fernandes. Págs. 81-96
FUNDAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELO PODER PÚBLICO COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO / José Eduardo Sabo Paes. Págs. 97-128
ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES SOFRIDAS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL: OS PROCEDIMENTOS (II) / Sergio Demoro Hamilton. Págs. 129-148
A DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A RESTRIÇÃO DE DIREITOS COMO TUTELA PENAL E O DEVIDO PROCESSO LEGAL / Edimar Carmo da Silva. Págs. 149-170
O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA E O ESTADO DE FILIAÇÃO: ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DEFINIDORES DO VÍNCULO DE FILIAÇÃO E O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ORIGEM BIOLÓGICA / Rodolfo Cunha Salles. Págs. 171-208
GOVERNANTES EM CONFLITO COM A LEI / Pedro Oto de Quadros. Págs. 209-230
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO: INTERRELAÇÕES E POSSIBILIDADES DA ACCOUNTABILITY NO BRASIL / Pedro Thomé de Arruda Neto. Págs. 231-250
INTERFACE DIREITO MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA SAÚDE MENTAL / Tânia Maria Nava Marchewka. Págs. 251-276
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA SEGURANÇA DOS CIDADÃOS QUE COMPARECEM AOS ESPETÁCULOS ESPORTIVOS DE FUTEBOL / Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub. Págs. 277-294
A VIOLÊNCIA NO CASAL HETEROSSEXUAL E A JUSTIÇA CRIMINAL: ESTUDOS JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL EM BRAZLÂNDIA-DF / Alessandra Campos Morato. Págs. 295-330
DEMOCRACIA NA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA / Antonio Henrique Graciano Suxberger. Págs. 331-378
QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA E AÇÃO PENAL POPULAR: ANÁLISE DE UM CASO CONCRETO / Diaulas Costa Ribeiro. Págs. 379-406
O ESTATUTO DISCIPLINAR DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Vitor Fernandes Gonçalves. Págs. 407-434
ENSAIO SOBRE A INELEGIBILIDADE / Guilherme Fernandes Neto. Págs. 435-460
A EVOLUÇÃO DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS / Roberto Carlos Silva, Alexandre Rezende Gomes. Págs. 461-492
NORMAS EDITORIAIS / Págs. 493-495