Legislação brasileira sobre a fauna silvestre

Abstract

Este trabalho tem como objetivo principal contribuir para as ações de conservação da nossa biodiversidade, hoje tão ameaçada pelo comércio ilegal da vida silvestre. A disponibilização de informações e dados, bem como da legislação vigente, torna-se fundamental para o aprimoramento do conhecimento e, conseqüentemente (sic), da ampliação da conscientização dos danos causados ao meio ambiente por essa atividade criminosa. A parceria entre a Renctas [Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais] e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é uma demonstração de que somente através da união dos esforços é que conquistamos o direito a um meio ambiente equilibrado... (Coordenação Geral, RENCTAS).

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GIOVANINI, Dener (coord.). Legislação brasileira sobre a fauna silvestre. Brasília: Renctas: MPDFT, 2002. 1 CD-ROM. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/1047. Acesso em: 20 fev. 2026.

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