Ação rescisória nº 142: parecer nº 1.594 S-4
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MPDFT
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Parecer elaborado pelo curador e assessor Temístocles de Mendonça Castro e aprovado pelo subprocurador-geral José Lourenço Mourão, datado em 19 de junho de 1984, publicado na Revista do MPDFT nº 1, no 1º semestre de 1985.
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Citação
DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Ação rescisória nº 142: parecer nº 1.594 S-4. Relator: Des. Luiz Cláudio Abreu. Autor: União Federal. Réu: Clube Sírio-Libanês e Terracap. [Parecistas]: Temístocles de Mendonça Castro, Curador e Assessor; José Lourenço Mourão, Subprocurador-Geral. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 172-174, 1. sem. 1985. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/325. Acesso em: 5 dez. 2025.