Plano de classificação de cargos: rebaixamento funcional: apelação cível nº 12.696: parecer nº 1.062 S-5
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MPDFT
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Parecer do subprocurador-geral Jorge Ferreira Leitão, datado em 5 de novembro de 1984, publicado na Revista do MPDFT nº 1, no 1º semestre de 1985.
Citação
DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Plano de classificação de cargos: rebaixamento funcional: apelação cível nº 12.696: parecer nº 1.062 S-5. Relator: Des. Valtênio Cardoso. Apelantes e Apelados: Aderbal Silva e outros e Distrito Federal. [Parecista]: José Ferreira Leitão, Subprocurador-Geral. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 178-185, 1. sem. 1985. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/327. Acesso em: 5 dez. 2025.