Controle externo da atividade policial pelo MPDFT: mandado de segurança 51.359/96
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MPDFT
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Mandado de segurança proposto pelo então vice-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Romeu Gonzaga Neiva, datado em 17 de outubro de 1996, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.
Citação
DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Controle externo da atividade policial pelo MPDFT: mandado de segurança 51.359/96. Romeu Gonzaga Neiva, Vice-Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 275-300, 1. sem. 2000. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/473. Acesso em: 29 jul. 2025.