Homicídio culposo de trânsito, embriaguez ao volante e princípio da consunção

Abstract

A presente pesquisa versa sobre a eventual relação entre o homicídio culposo de trânsito, a embriaguez ao volante e o princípio da consunção, ou, mais precisamente, sobre a aplicação concreta desse princípio pela jurisprudência às hipóteses em que o condutor de veículo automotor pratica homicídio culposo de trânsito embriagado. Nesse contexto, pretende-se, a partir da análise de casos concretos julgados pelos tribunais, atestar a correção, ou não, do entendimento judicial adotado, tendo em vista as premissas teóricas fixadas em torno do princípio da consunção. Para tanto, dividiu-se o trabalho em duas partes. A primeira fixa as diretrizes teóricas do princípio da consunção bem como o situará no contexto do concurso aparente de normas penais. A segunda procederá à analise de julgados nos quais a temática aqui proposta foi abordada.