Produção antecipada de prova nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Abstract

Pesquisa sobre adequação e necessidade de produção antecipada de prova pela modalidade de escuta especial em crimes de natureza sexual perpetrados contra crianças e adolescentes. O presente estudo científico faz, inicialmente, apontamentos sobre a relevância da prova consubstanciada na oitiva da vítima e a problemática de sua colheita tardia. Trata ainda da revitimização de crianças e adolescentes, quando submetidos a repetidas inquirições, realizadas por profissionais não especializados e sem observância às peculiaridades técnicas inerentes à oitiva de menores. Também são arroladas as modalidades de intervenção técnica sobre menores vítimas de crimes sexuais. São abordadas, ainda, em breves linhas, a temática da transitoriedade da memória, como imperativo a que a colheita de prova oral dê-se de forma mais breve possível – inclusive com a indicação dos requisitos da antecipação probatória –, e a citação de vasta jurisprudência favorável. Por fim, são apontadas as modalidades de tomada especial de declarações da vítima, com menção a experiências internacionais acerca da matéria.