Vinculação do Estado à concretização do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, pelo prisma da função socioambiental da propriedade, A
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Data
2003
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Editor
Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Resumo
Descrição
O presente trabalho é parte integrante da dissertação de mestrado da autora, intitulada "A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade".
Palavras-chave
Proteção ambiental, Brasil., Administração pública, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Função social da propriedade, fiscalização, Brasil., Poder público, Brasil., Poder regulamentar, Brasil.
Citação
CYRILLO, Rose Meire. A vinculação do Estado à concretização do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, pelo prisma da função socioambiental da propriedade. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 11, n. 21, p. 233-259, jan./jun. 2003. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/644. Acesso em: 20 jul. 2022.