Vinculação do Estado à concretização do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, pelo prisma da função socioambiental da propriedade, A

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dc.contributor.authorCyrillo, Rose Meirept_BR
dc.date.accessioned2022-07-20T14:30:02Z
dc.date.available2022-07-20T14:30:02Z
dc.date.issued2003pt_BR
dc.descriptionO presente trabalho é parte integrante da dissertação de mestrado da autora, intitulada "A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade".pt_BR
dc.identifier.citationCYRILLO, Rose Meire. A vinculação do Estado à concretização do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, pelo prisma da função socioambiental da propriedade. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 11, n. 21, p. 233-259, jan./jun. 2003. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/644. Acesso em: 20 jul. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/644
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherFundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territóriospt_BR
dc.rightsA transferência de titularidade de direitos patrimoniais sobre Produção Intelectual para a Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais - LDA), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como, considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e com o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, adotado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.pt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasil.pt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, fiscalização, Brasil.pt_BR
dc.subjectPoder público, Brasil.pt_BR
dc.subjectPoder regulamentar, Brasil.pt_BR
dc.titleVinculação do Estado à concretização do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, pelo prisma da função socioambiental da propriedade, Apt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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